17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S em 15/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:08

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0807657-73.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: UBIRACI MESSIAS RODRIGUES RÉU: ITAU UNIBANCO S.A., METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
25/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/06/2025 08:26

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 08:26

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/06/2025 08:26

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 08:26

Recebidos os autos
12/06/2025 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA LEANDRO NUNES DE SOUZA
01/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:08

Juntada de aviso de recebimento
22/01/2025 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 23:32

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 00:17

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:24

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 13:24

Expedição de Certidão.
26/09/2024 04:52

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:37

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:10

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 11:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/08/2024 11:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
14/08/2024 11:36

Juntada de Ata da Audiência
13/08/2024 16:09

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 11:03

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 22:06

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 22:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 14/08/2024 11:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
17/04/2024 13:26

Juntada de aviso de recebimento
15/04/2024 16:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/03/2024 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2024 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2024 11:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/08/2024 11:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
27/03/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800149-75.2023.8.19.0058

Jose Venancio de Lima

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Marielle Robaina Gloria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/01/2023 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0828467-69.2024.8.19.0208

Katia Ribeiro de Amorim

Sky Servicos de Banda Larga LTDA.

Advogado: Marcelo Bento da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/10/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0800167-86.2025.8.19.0071

Francislene Espinosa da Cruz

Cielo S.A.

Advogado: Valdo Duarte Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/02/2025 19:13

Exibir Processo

Processo nº 0804893-84.2025.8.19.0045

Allan Vieira Leitao

Maria Helena de Souza Santana

Advogado: Romulo Antonio de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/06/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0810559-97.2022.8.19.0004

Vera Lucia Barbosa de Souza

Itau Unibanco S.A

Advogado: Joao Vitor Monteiro Santana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/07/2022 17:54

Exibir Processo