17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de OCTAVIO MATHEUS DE ANDRADE MESQUITA em 15/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:08

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0804858-23.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OCTAVIO MATHEUS DE ANDRADE MESQUITA RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
25/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/06/2025 08:24

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 08:24

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
25/06/2025 08:24

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 08:24

Recebidos os autos
06/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA LEANDRO NUNES DE SOUZA
11/04/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:15

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:13

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 17:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 16/06/2025 13:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
14/03/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:11

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2025 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 17:05

Conclusos para decisão
26/02/2025 17:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/06/2025 13:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
26/02/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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