14/09/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/09/2025 15:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/09/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
06/09/2025 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO em 05/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:47

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 17:20

Recebidos os autos
15/08/2025 17:20

Juntada de Petição de termo de autuação
02/10/2024 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
02/10/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de LUANA ROBERTA ANDRADE BRANCO RIBEIRO em 12/09/2024 23:59.
12/08/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2024 23:59.
28/03/2024 10:49

Juntada de Petição de apelação
14/03/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:33

Julgado procedente o pedido
18/01/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
17/01/2024 17:57

Expedição de Certidão.
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de LUANA ROBERTA ANDRADE BRANCO RIBEIRO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 13:54

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 00:48

Decorrido prazo de LUANA ROBERTA ANDRADE BRANCO RIBEIRO em 06/10/2023 23:59.
05/09/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/06/2023 23:59.
26/05/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 12:12

Juntada de Petição de diligência
05/05/2023 17:10

Expedição de Mandado.
05/04/2023 14:38

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 22:36

Juntada de Petição de diligência
07/03/2023 14:03

Expedição de Mandado.
06/03/2023 15:56

Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2023 12:37

Conclusos ao Juiz
06/03/2023 12:36

Expedição de Certidão.
03/03/2023 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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