29/08/2025 03:05

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 17:20

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2025 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0831436-75.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE LINDOLFO DO REGO RIZZO RÉU: JUJU GIL, BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta em 2024 por Aline Lindolfo do Rego Rizzo em face de Juju Gil e Bytedance Brasil Tecnologia LTDA.

Tendo em vista que os domicílios das partes não pertencem à área abrangida pela competência territorial deste juízo, sendo certo que a autora reside no Vila Acorizal, 381, Inhaúma, CEP 21061-360, Rio de Janeiro/RJ, local de abrangência do Foro Regional do Méier, e a ré tem sede em São Paulo e considerando que a competência dos juízos regionais é territorial-funcional, sendo, portanto, absoluta, falece competência a este juízo para processar e julgar a presente ação na forma do inciso do artigo 46 do NCPC c/c art. 10, parágrafo único da LODJ.

Pelo exposto, declino de competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional do Méier, lugar onde deve ser processada e julgada a presente ação.

Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
18/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:16

Acolhida a exceção de Incompetência
14/06/2025 12:35

Conclusos ao Juiz
30/03/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:42

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:47

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:47

Expedição de Certidão.
27/12/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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