24/09/2025 09:32

Juntada de petição
22/09/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 12:14

Juntada de documento
05/09/2025 14:51

Conclusão
04/09/2025 14:39

Juntada de petição
28/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:42

Conclusão
25/08/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 00:00

Intimação

À Defesa, tendo em vista tendo em vista o informado (Id. 350).
25/06/2025 17:30

Conclusão
25/06/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:26

Juntada de documento
25/06/2025 00:00

Intimação

Considerando o que dispõe o art. 16 da Resolução No 558, de 6 de maio de 2024, do CNJ, dê-se nova vista ao Ministério Público.

Art. 16.

Os valores que sejam produto ou proveito do crime e os recursos provenientes da alienação de bens e direitos cuja perda tenha sido decretada serão destinados ao Fundo Penitenciário Nacional ou Estadual, ouvido o Ministério Público, conforme os arts. 91 do Código Penal, 133, § 2º, do Código de Processo Penal e 2º, IV, da Lei Complementar nº 79/1994. À patrona do acusado para que se manifeste acerca da parte final do despacho de Id 286, para que informe se tem interesse na devolução do bem, tendo em vista a manifestação do acusado que, intimado pessoalmente para dizer se tinha interesse na devolução do veículo declarou que possui advogada, Dra.

Juliana (Id 299).
23/06/2025 14:49

Expedição de documento
09/05/2025 16:50

Conclusão
09/05/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:37

Juntada de documento
21/01/2025 14:08

Juntada de documento
09/12/2024 19:00

Expedição de documento
22/11/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:07

Conclusão
22/11/2024 09:47

Juntada de petição
18/11/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 18:15

Conclusão
28/08/2024 13:31

Juntada de petição
05/08/2024 15:04

Juntada de documento
15/07/2024 17:24

Expedição de documento
17/06/2024 16:46

Conclusão
17/06/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:46

Juntada de documento
17/06/2024 15:02

Juntada de documento
17/06/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:22

Juntada de documento
10/04/2024 15:17

Expedição de documento
06/03/2024 05:42

Documento
04/03/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:11

Conclusão
04/03/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 18:30

Juntada de documento
21/02/2024 15:51

Juntada de documento
21/02/2024 15:46

Expedição de documento
15/12/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:40

Conclusão
15/12/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 14:26

Conclusão
21/08/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 18:18

Redistribuição
03/08/2023 20:11

Juntada de petição
01/08/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 14:20

Juntada de documento
12/06/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 16:38

Conclusão
12/06/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 14:55

Juntada de documento
12/06/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 13:43

Expedição de documento
04/04/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:53

Conclusão
31/03/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 15:52

Juntada de documento
31/03/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:08

Juntada de documento
31/03/2023 12:32

Juntada de documento
22/03/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 16:46

Trânsito em julgado
22/03/2023 16:39

Juntada de petição
10/03/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 12:26

Conclusão
06/03/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:44

Expedição de documento
03/03/2023 03:02

Documento
28/02/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 11:41

Trânsito em julgado
03/02/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 14:16

Juntada de petição
02/02/2023 17:16

Juntada de petição
02/02/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 09:14

Juntada de documento
23/01/2023 14:46

Julgado procedente o pedido
23/01/2023 14:46

Conclusão
16/01/2023 12:01

Juntada de petição
13/01/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:38

Despacho
13/12/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 11:19

Audiência
13/12/2022 11:09

Documento
13/12/2022 11:04

Despacho
22/11/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 13:49

Documento
21/11/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 17:07

Conclusão
11/11/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 15:42

Juntada de petição
11/11/2022 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 09:27

Juntada de documento
10/11/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 16:52

Juntada de documento
10/11/2022 15:18

Conclusão
10/11/2022 15:18

Outras Decisões
10/11/2022 15:09

Audiência
01/11/2022 04:38

Documento
28/10/2022 12:55

Juntada de documento
28/10/2022 12:54

Juntada de documento
24/10/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 13:24

Expedição de documento
24/10/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 16:01

Juntada de petição
17/10/2022 15:55

Juntada de petição
17/10/2022 15:53

Evolução de Classe Processual
29/09/2022 11:22

Conclusão
29/09/2022 11:22

Denúncia
29/09/2022 07:05

Juntada de petição
28/09/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 10:12

Juntada de petição
27/09/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 11:16

Conclusão
27/09/2022 11:13

Juntada de petição
23/09/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 10:56

Conclusão
23/09/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 23:13

Redistribuição
22/09/2022 23:13

Remessa
22/09/2022 18:43

Expedição de documento
22/09/2022 17:23

Decisão ou Despacho
22/09/2022 12:04

Juntada de documento
22/09/2022 10:00

Juntada de petição
21/09/2022 19:39

Audiência
21/09/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 02:21

Juntada de petição
20/09/2022 23:57

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

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