10/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0873286-19.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS HENRIQUE MOREIRA GUIMARAES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Intimo as partes sobre a perícia a ser realizada na Rua Engenheiro Lira Lopes, nº 43 - Rodilândia – Nova Iguaçu – Rio de Janeiro/RJ, no dia 31/10/2025 às 10h. Às partes para dar cumprimento as solicitações do perito em ind. 203781679.

NOVA IGUAÇU, 26 de junho de 2025.

BENJAMIN PEIXOTO ESMERALDINO Servidor Geral
26/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0873286-19.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS HENRIQUE MOREIRA GUIMARAES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Inexistem preliminares a analisar.

Partes capazes e bem representadas.

Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação.

Processo em ordem.

Fixo como pontos controvertidos da lide a existência da prestação do serviço de fornecimento de água pela ré no imóvel do autor, bem como a legalidade das cobranças e se presente o dever de indenizar.

Considerando a natureza do vínculo mantido entre as partes, e a reunião dos elementos subjetivo e objetivo da relação de consumo, conclui-se que a demanda deverá obter solução por meio da incidência das normas do C.D.C.

Ainda assim, indefiro a inversão do ônus da prova, por entender que o autor dispõe dos meios necessários para demonstrar suas alegações.

Determino a realização da prova pericial postulada, nomeando perito o Dr.

Alexandre Maia, CPF *65.***.*78-30, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, se concorda com os termos da Resolução n. 03/2011 do E.

CMTJRJ, bem como para informar, no prazo de 05 dias, se está enquadrado em alguma das vedações previstas no Provimento CGJ/RJ nº 22/2019, e por fim entregar o laudo em 30 dias, sendo fixado, desde já, os honorários em R$4.180,00.

Não haverá adiantamento de verba honorária, eis que a parte autora é beneficiária de JG.

Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de quinze dias (NCPC art. 465).

Ao designar a data para a perícia, o Perito deverá informar a serventia através do e-mail [email protected] para que esta possa providenciar a intimação das partes.

Defiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de quinze dias para a juntada.

NOVA IGUAÇU, 23 de junho de 2025.

CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular
23/06/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2025 10:06

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:06

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 13:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/01/2025 17:20

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:23

Determinada a devolução dos autos à origem para
14/01/2025 17:23

em cooperação judiciária
08/01/2025 17:13

Conclusos para decisão
04/01/2025 17:45

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/11/2024 16:58

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:01

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 01:14

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/10/2024 15:09

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 15:09

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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