10/09/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 01:13

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE LUIZ DE SOUZA ZACARIAS - CPF: *32.***.*10-49 (REQUERENTE).
03/09/2025 11:55

Determinada a emenda à inicial
03/09/2025 11:55

Recebida a emenda à inicial
03/09/2025 09:25

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 09:25

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0805637-96.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE LUIZ DE SOUZA ZACARIAS REQUERIDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Emende-se a inicial, na forma do artigo 321 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de adequá-la ao (s) artigo (s) 319, incisos III e V, do CPC, justificando o interesse jurídico no pedido de desbloqueio de verbas determinadas nos autos da execução fiscal nº 0022068-54.2019.8.19.0007, vez que esta não é a via adequada para manejar tal pedido, conforme se denota da leitura do artigo 674 e seguintes do CPC.

Noutro giro, para análise do pedido de gratuidade de justiça, a teor do artigo 255, II do CN/GGJ, deverá a parte autora esclarecer acerca de seus meios de subsistência e juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, a cópia da última folha anotada da carteira de trabalho; a última declaração de imposto de renda.

Caso a parte autora seja isenta de declaração de imposto de renda, venha a informação obtida no site da Receita Federal, no campo "Consulta Restituição/Resultado do Exercício", de que não consta declaração de Imposto de Renda do Contribuinte na base de dados daquele órgão; a estimativa de gastos com as despesas processuais neste feito, que poderá ser obtida no site do Tribunal de Justiça deste Estado, no campo "Serviços / GRERJ Eletrônica".

Decorrido o prazo, certifique-se o integral cumprimento e retornem conclusos.

BARRA MANSA, 16 de junho de 2025.

FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES Juiz Titular
16/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:05

Determinada a emenda à inicial
09/06/2025 21:42

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 21:40

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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