25/07/2025 01:41

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 12:36

Juntada de Petição de contra-razões
07/07/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 08:08

Expedição de Certidão.
20/06/2025 14:35

Juntada de Petição de apelação
16/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 203, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo: 0801539-96.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDELICIO CARLOS DELES RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Trata-se de ação de exibição de documentos entre as partes acima epigrafadas, em que sustenta o autor, em síntese, ter celebrado dois contratos de empréstimo consignado junto ao INSS, um de nº 612380975, de 84 prestações mensais e sucessivas de R$ 18,20 e outro de nº 589307884, de 72 prestações mensais e sucessivas de R$ 18,20; que quitou ambos os contratos, mas nunca recebeu os instrumentos contratuais; que notificou o réu para que fornecesse cópias dos contratos, sem êxito.

Pretende a exibição dos instrumentos contratuais firmados com o réu.

Contestação a fls. 132820762, em que alega o réu ausência de pretensão resistida, ante a ausência dos critérios de admissibilidade, não havendo comprovação de requerimento administrativo, nem o devido preparo da ação e inadequação da via eleita.

No mérito, requer a juntada dos contratos firmados e requeridos.

Pugna pela improcedência do pedido.

A fls. 149856762, manifestação do autor sobre a contestação. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I do CPC, pois as partes não requereram a produção de outras provas.

Não há que se falar em ausência de pretensão resistida ou de acolhimento de preliminar.

Há, somente, que se ressaltar o aparente desinteresse do autor em obter a cópia dos contratos, pois em pleno século XXI, em que TUDO é movido pela informática, não tenha o autor demonstrado ter tentado junto ao site do réu e aos DIVERSOS canais de atendimento ao cliente, a obtenção da cópia dos contratos, optando em enviar uma carta com AR que nem se tem conhecimento do que se seguiu dentro.

De qualquer forma, o interesse do autor pelos contratos somente surgiu cerca de 4 ou 6 anos após de tê-los firmado e quitado, o que, por si só, já é de se estranhar.

O fato é que o réu apresentou os documentos de fls. 132820765/132820766 e não obstante os reclames do autor de fls. 179479618 de que os mesmos não podem ser aceitos (após a integral quitação, diga-se de passagem), são os únicos existentes.

Assim, tendo o réu apresentado os documentos solicitados pelo autor, é de se extinguir o feito, em razão do reconhecimento do pedido.

Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

Em razão de não ter o réu resistido à pretensão, não há que se falar em condenação em custas e honorários, consoante pacífica jurisprudência sobre o tema.

Transitada em julgado, nada requerendo as partes no prazo de 05 dias, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se e intimem-se. 1 RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

ANDREIA FLORENCIO BERTO Juiz Titular
12/06/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:18

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 16:42

Conclusos ao Juiz
19/03/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:01

Conclusos para despacho
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:32

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:32

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:39

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:31

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 09:29

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/07/2024 12:27

Expedição de Certidão.
23/07/2024 21:18

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 18:18

Outras Decisões
03/07/2024 07:09

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 07:08

Desentranhado o documento
03/07/2024 07:08

Cancelada a movimentação processual
02/07/2024 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/07/2024 15:52

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:50

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 07:17

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 07:16

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 16/02/2024 23:59.
08/02/2024 15:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/02/2024 19:30

Expedição de Certidão.
06/02/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 20:55

Outras Decisões
06/02/2024 20:52

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/02/2024 14:50

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 00:18

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:49

Declarada incompetência
29/01/2024 08:31

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 08:30

Expedição de Certidão.
19/01/2024 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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