24/09/2025 15:32

Juntada de mandado
19/09/2025 18:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/09/2025 18:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/09/2025 13:34

Expedição de Certidão.
11/09/2025 08:34

Outras Decisões
10/09/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
31/08/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:27

Decorrido prazo de IGOR COELHO DOS ANJOS em 28/08/2025 23:59.
25/08/2025 00:18

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804668-48.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO VASQUEZ SANTOS, FERNANDA DUARTE SANTOS RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Para fins de expedição do mandado de pagamento na forma requerida, intime-se a parte autora para regularizar a representação processual eis que não é possível aferir a autenticidade da assinatura digital no instrumento apresentado.

Ressalto a restrição imposta no art. 2º, parágrafo único, I, da Lei 14.063/2020.

NITERÓI, 21 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
21/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:56

Transitado em Julgado em 19/08/2025
16/08/2025 02:03

Decorrido prazo de ROBERTO VASQUEZ SANTOS em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:03

Decorrido prazo de FERNANDA DUARTE SANTOS em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:03

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 15/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/08/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 04:14

Expedição de Certidão.
31/07/2025 04:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/07/2025 17:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/07/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 17:05

Juntada de Projeto de sentença
21/07/2025 17:05

Recebidos os autos
21/07/2025 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
21/07/2025 16:28

Revisão do Projeto de Sentença
21/07/2025 10:56

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 10:56

Juntada de Projeto de sentença
21/07/2025 10:56

Recebidos os autos
09/07/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
08/07/2025 11:08

Audiência Conciliação realizada para 08/07/2025 11:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
08/07/2025 11:08

Juntada de Ata da Audiência
07/07/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:46

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 01:19

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:19

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804668-48.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO VASQUEZ SANTOS, FERNANDA DUARTE SANTOS RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." NITERÓI, 6 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
06/06/2025 17:48

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 16:27

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 16:27

Audiência Conciliação designada para 08/07/2025 11:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
05/06/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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