15/09/2025 07:12

Expedição de Certidão.
15/09/2025 07:12

Transitado em Julgado em 15/09/2025
13/09/2025 01:59

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:59

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CURVELO AZEVEDO DE ALBUQUERQUE em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2025 13:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 23:12

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 23:12

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 23:12

Recebidos os autos
29/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREIA ARAUJO FERREIRA ZAVAREZE MORAES
28/07/2025 11:30

Audiência Conciliação realizada para 28/07/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
28/07/2025 11:30

Juntada de Ata da Audiência
28/07/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:05

Outras Decisões
24/07/2025 18:02

Juntada de Petição de contestação
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:31

Publicado Decisão em 24/06/2025.
29/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0812700-60.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CARLOS CURVELO AZEVEDO DE ALBUQUERQUE RÉU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. 1)DA TUTELA PROVISÓRIA Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da demanda e consequente alcance de um juízo de certeza sobre a narrativa da parte autora.

Assim, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória pretendida.

No mais, aguarde-se a audiência designada. 2)DA AUDIÊNCIA Fica mantida a audiência designada a qual poderá ser realizada por conciliador/ Juiz Leigo ou Juiz Togado, por videoconferência; 3)DA CONTESTAÇÃO Caso ainda não tenha sido apresentada a contestação, esta deverá ser entregue até o horário da audiência, sob pena de revelia, sem o sigilo na peça.

Eventuais documentos a serem apresentados em audiência, deverão ser previamente juntados aos autos.

A exibição de áudios poderá ser feita pelo compartilhamento ou por mera reprodução do áudio durante a audiência, desde que audível, ocasião em que será reduzida a termo. 4)ORIENTAÇÕES PARA VIDEOCONFERÊNCIA Partes e Patronos deverão acessar a plataforma TEAMS, através do link - o qual será anexado até a data da audiência O link será inserido em ato ordinatório nos autos ATÉ ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA. É possível o acesso por computadores ou celulares, havendo a necessidade de conexão de internet.

Ao início do ato, partes e patronos deverão portar e apresentar, através de aproximação da câmera, documento legível de forma a possibilitar a identificação, na forma do § 2º do artigo 9º do Provimento CGJ 36/2020.

Alerto a todos quanto à necessária observância da conduta e da vestimenta adequada à formalidade do ato.

A eventual impossibilidade de comparecimento virtual de qualquer dos participantes deverá ser comunicada e justificada ao Juízo, nos autos, de forma objetiva, no prazo de atétrêsdias CORRIDOS antes do ato.

As partes e patronos que acessarem por computador ou aparelho móvel, devem, antes da audiência, testar câmera e áudio do equipamento, posto que o funcionamento será necessário para o ato. 5) CANAL NO TELEGRAM:O II Juizado Especial Cível de Santa Cruz dispõe de um canal – NÃO INSTITUCIONAL– no aplicativo Telegram, um veículo para disseminação de informações sobre pautas e links de audiência.

Aqueles que tiverem interesse no ingresso, basta acessar: https://t.me/IIJecSCruz.A utilização é facultativa e não vinculada aos feitos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
18/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2025 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 15:05

Audiência Conciliação designada para 28/07/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
18/06/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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