15/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 01:51

Decorrido prazo de ANDREIA PAIXAO DA SILVA CARVALHO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO PRAMENTE SERVICOS DE SAUDE MULTIDISCIPLINAR LTDA em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:25

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 16:44

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
01/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:16

Expedido alvará de levantamento
31/07/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de ANDREIA PAIXAO DA SILVA CARVALHO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO PRAMENTE SERVICOS DE SAUDE MULTIDISCIPLINAR LTDA em 17/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:31

Publicado Decisão em 24/06/2025.
29/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0827467-40.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREIA PAIXAO DA SILVA CARVALHO RÉU: INSTITUTO PRAMENTE SERVICOS DE SAUDE MULTIDISCIPLINAR LTDA 1)Ante a notícia de inadimplemento da obrigação judicial imposta, procedi à penhora on linedo valor perseguido; 2)O ato de constrição alcançou seu objetivo, o montante executado foi integralmente obtido, desta forma, efetuei a imediata transferência deste, bem como o desbloqueio de eventual excesso, com fulcro no enunciado 04/2017. (PENHORA ON LINE - TRANSFERÊNCIA IMEDIATA DE VALORES PARA DEPÓSITO JUDICIAL - POSSIBILIDADE A PENHORA on line em sede de Juizados Especiais Cíveis se fará com observância dos princípios da celeridade e economia processual, de acordo com as disposições estabelecidas nos artigos 52 e 53 da Lei nº 9.099/95, podendo ser procedida imediatamente à transferência de valores bloqueados); 3)Em iter, na esteira do enunciado 140 do FONAJE ("O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição), intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias; 4)Caso o executado seja revel, o prazo fluirá da publicidade da presente; 5)Proceda-se à evolução da fase no sistema, caso ainda não tenha sido feita; 6)Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação ou não do executado. 7)Caso haja oferta de embargos de devedor, certificada a sua tempestividade, deverá o cartório remeter os autos à conclusão; 8)Outrossim, na hipótese de ausência de manifestação do executado no prazo acima indicado.

Deverá o cartório certificar tal fato, bem como, informar se há depósito voluntário nos autos e em seguida, remetê-los à conclusão.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
18/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2025 15:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO PRAMENTE SERVICOS DE SAUDE MULTIDISCIPLINAR LTDA em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 20:50

Expedição de Certidão.
25/04/2025 20:50

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 20:33

Conclusos para despacho
14/04/2025 20:33

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:16

Transitado em Julgado em 28/03/2025
27/03/2025 14:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/03/2025 00:24

Decorrido prazo de ANDREIA PAIXAO DA SILVA CARVALHO em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO PRAMENTE SERVICOS DE SAUDE MULTIDISCIPLINAR LTDA em 21/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/02/2025 12:30

Conclusos para julgamento
19/02/2025 12:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2025 12:30

Juntada de Projeto de sentença
19/02/2025 12:30

Recebidos os autos
06/02/2025 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
06/02/2025 15:10

Audiência Conciliação realizada para 06/02/2025 14:40 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
06/02/2025 15:10

Juntada de Ata da Audiência
05/02/2025 05:06

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:11

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de ANDREIA PAIXAO DA SILVA CARVALHO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO PRAMENTE SERVICOS DE SAUDE MULTIDISCIPLINAR LTDA em 22/01/2025 23:59.
09/01/2025 15:10

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:44

Juntada de aviso de recebimento
09/12/2024 00:08

Publicado Decisão em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 14:10

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2024 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 15:29

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:29

Audiência Conciliação designada para 06/02/2025 14:40 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
04/12/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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