TJRJ - 0123657-98.2005.8.19.0001

1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO BASIGIO

CPF *09.***.*35-04

ELIETE DO NASCIMENTO BASIGIO

CPF *12.***.*92-04

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

DANIELLE CRISTINA ALVES DA CUNHA

OAB: 240177/RJ

CPF *99.***.*38-54

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 00.092.265/2517-04

CONSTRUTORA MELO AZEVEDO

PHD - DESMONTES LTDA.

CNPJ: 72.493.984/0001-09

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB: 74489/MG

CPF *52.***.*20-25

ANA CAROLINA MOREIRA BALBI DE FARIA

OAB: 206860/RJ

CPF *35.***.*99-40

CRISTIANA LOFGREN LUTZ

OAB: 138099/RJ

CPF *89.***.*83-45

RAFAEL ZINATO MOREIRA

OAB: 160442/RJ

CPF *61.***.*38-92

PEDRO ARGENTA BAYARDINO

OAB: 160338/RJ

CPF *12.***.*30-60

RENATA DANTAS GAIA

OAB: 104160/MG

CPF *13.***.*13-71

HYANA PAIVA PIMENTEL

OAB: 179224/MG

CPF *75.***.*97-50

GABRIEL RIBEIRO SEMIAO

CPF *78.***.*08-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 15:18

    Conclusão

  • 22/07/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 17:51

    Juntada de petição

  • 25/06/2025 14:49

    Juntada de documento

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    Ao MP.

  • 24/06/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 12:43

    Conclusão

  • 16/06/2025 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 17:50

    Conclusão

  • 28/03/2025 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 21:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 13:13

    Juntada de petição

  • 09/01/2025 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2025 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 11:22

    Juntada de petição

  • 23/10/2024 15:53

    Juntada de petição

  • 16/10/2024 00:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 16:01

    Juntada de petição

  • 15/07/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2024 17:56

    Juntada de documento

  • 12/07/2024 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 16:07

    Conclusão

  • 04/07/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 13:05

    Conclusão

  • 28/05/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 12:22

    Conclusão

  • 14/05/2024 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 12:17

    Juntada de petição

  • 20/02/2024 12:17

    Juntada de petição

  • 16/02/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 12:59

    Juntada de documento

  • 07/02/2024 11:40

    Nomeado perito

  • 07/02/2024 11:40

    Conclusão

  • 01/02/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 14:34

    Juntada de petição

  • 02/11/2023 13:04

    Juntada de petição

  • 15/08/2023 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 08:02

    Conclusão

  • 12/08/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 12:12

    Juntada de documento

  • 27/05/2023 22:24

    Juntada de petição

  • 24/05/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 19:42

    Conclusão

  • 18/04/2023 19:42

    Nomeado perito

  • 16/01/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 17:19

    Juntada de documento

  • 17/10/2022 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 12:08

    Juntada de petição

  • 09/11/2021 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 11:38

    Juntada de documento

  • 27/09/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 13:00

    Juntada de documento

  • 14/07/2021 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2021 14:58

    Nomeado perito

  • 14/07/2021 14:58

    Conclusão

  • 14/07/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 14:55

    Juntada de documento

  • 13/07/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 14:57

    Juntada de documento

  • 14/04/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 15:34

    Juntada de documento

  • 30/03/2021 20:22

    Juntada de petição

  • 25/03/2021 17:21

    Juntada de petição

  • 23/03/2021 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2020 22:41

    Juntada de petição

  • 12/11/2020 14:05

    Nomeado perito

  • 12/11/2020 14:05

    Conclusão

  • 15/09/2020 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 17:55

    Conclusão

  • 17/09/2019 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2019 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 18:19

    Juntada de petição

  • 23/08/2019 11:27

    Juntada de petição

  • 26/06/2019 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2019 18:48

    Conclusão

  • 14/06/2019 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2019 11:47

    Juntada de petição

  • 10/05/2019 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2019 16:45

    Conclusão

  • 08/04/2019 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2019 18:30

    Juntada de petição

  • 20/03/2019 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2019 13:08

    Conclusão

  • 12/03/2019 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2018 20:22

    Juntada de petição

  • 23/11/2018 00:50

    Documento

  • 23/11/2018 00:50

    Documento

  • 15/10/2018 20:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2018 18:11

    Conclusão

  • 03/10/2018 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2018 14:55

    Juntada de petição

  • 03/04/2017 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2017 17:01

    Conclusão

  • 08/03/2017 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2016 15:39

    Juntada de petição

  • 21/10/2016 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2016 08:28

    Conclusão

  • 22/09/2016 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2016 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2016 17:25

    Conclusão

  • 10/05/2016 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2016 02:29

    Juntada de petição

  • 05/04/2016 14:23

    Conclusão

  • 05/04/2016 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2016 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2016 02:15

    Juntada de petição

  • 29/02/2016 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2016 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2015 19:57

    Juntada de petição

  • 22/09/2015 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2015 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2015 12:56

    Conclusão

  • 13/03/2015 12:56

    Outras Decisões

  • 03/07/2014 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2013 15:00

    Remessa

  • 13/03/2013 11:49

    Juntada de documento

  • 08/03/2013 14:17

    Remessa

  • 07/03/2013 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2012 16:05

    Juntada de petição

  • 31/05/2012 17:03

    Remessa

  • 21/05/2012 17:24

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 21/05/2012 17:24

    Publicado Decisão em 30/05/2012

  • 21/05/2012 17:24

    Conclusão

  • 17/05/2012 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2011 16:09

    Juntada de petição

  • 05/10/2011 11:03

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/10/2011 11:03

    Publicado Sentença em 31/10/2011

  • 05/10/2011 11:03

    Conclusão

  • 22/07/2011 12:03

    Conclusão

  • 22/07/2011 12:03

    Conclusão

  • 26/04/2011 13:14

    Conclusão

  • 26/04/2011 13:14

    Conclusão

  • 25/02/2011 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2011 12:01

    Juntada de petição

  • 28/05/2010 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2010 17:16

    Publicado Despacho em 02/06/2010

  • 26/05/2010 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2010 17:16

    Conclusão

  • 13/05/2010 12:52

    Conclusão

  • 13/05/2010 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2010 17:46

    Juntada de petição

  • 14/10/2009 17:43

    Publicado Despacho em 23/10/2009

  • 14/10/2009 17:43

    Conclusão

  • 14/10/2009 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2009 14:35

    Juntada de petição

  • 24/07/2009 14:53

    Juntada de petição

  • 06/07/2009 16:40

    Remessa

  • 02/06/2009 17:41

    Publicado Despacho em 02/07/2009

  • 02/06/2009 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2009 17:41

    Conclusão

  • 23/03/2009 17:42

    Juntada de petição

  • 16/01/2009 17:01

    Documento

  • 08/01/2009 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2008 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2008 19:34

    Outras Decisões

  • 08/10/2008 19:34

    Conclusão

  • 08/10/2008 19:34

    Publicado Decisão em 25/11/2008

  • 06/06/2008 10:58

    Conclusão

  • 06/06/2008 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2008 18:02

    Juntada de petição

  • 04/12/2007 13:17

    Entrega em carga/vista

  • 21/09/2007 17:36

    Conclusão

  • 21/09/2007 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2007 16:23

    Remessa

  • 29/05/2007 17:22

    Juntada de petição

  • 25/05/2007 08:51

    Juntada de petição

  • 23/05/2007 16:29

    Juntada de petição

  • 11/05/2007 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2007 11:50

    Conclusão

  • 17/01/2007 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2006 15:32

    Entrega em carga/vista

  • 18/08/2006 09:59

    Juntada de petição

  • 21/06/2006 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2006 15:52

    Conclusão

  • 29/05/2006 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2006 15:46

    Juntada de petição

  • 24/04/2006 15:32

    Juntada de petição

  • 07/04/2006 13:52

    Entrega em carga/vista

  • 17/03/2006 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2006 16:05

    Juntada de petição

  • 08/02/2006 18:36

    Juntada de documento

  • 21/11/2005 13:45

    Documento

  • 11/11/2005 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2005 17:09

    Juntada de petição

  • 13/10/2005 10:26

    Conclusão

  • 13/10/2005 10:26

    Outras Decisões

  • 07/10/2005 16:44

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2005

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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