21/07/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de EDUARDO SOUZA LOPES em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0836417-47.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIOGO DE OLIVEIRA RIBEIRO RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A Não havendo preliminar, estando presentes os pressupostos processuais e as condições de regular desenvolvimento acionário, julgo saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos se as faturas questionadas pela parte demandante estão de acordo com seu consumo real.

Para dirimir os pontos controvertidos, defiro a prova documental superveniente e a prova pericial.

Nomeio o i.

Perito Dr.

Eduardo Souza Lopes, CREA/RJ - 1987107754 Venham os quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 dias, como previsto no artigo 465, § 1º, do CPC.

Após, intime-se o i.

Perito para a aceitação do encargo e proposta de honorários, no prazo de 05 dias, apresentando o seu currículo resumido, na forma do artigo 465, § 2º, do CPC, se for o caso.

Sobre a proposta de honorários, as partes deverão se manifestar em 05 dias.

Os honorários periciais serão rateados entre as partes, observada a eventual gratuidade de justiça entre as partes.

Intime-se neste sentido.

Fixo o prazo de 90 dias para a entrega do laudo, após a sua intimação para dar início aos trabalhos.

O laudo deverá observar os requisitos do artigo 473, do CPC, limitando-se ao esclarecimento das questões fáticas e os pontos controvertidos sob análise.

Com a juntada do laudo, as partes sobre ele deverão se manifestar em 15 dias (artigo 477, do CPC).

Indefiro o pedido de inversão do ônus probatório, pois para que seja concedido tal benefício previsto no art. 6, VIII, do CDC, é necessária a verossimilhança das alegações da parte autora ou quando verificada a hipossuficiência técnica de realizar a prova.

De acordo com a análise do feito, o Juízo entende que não há necessidade da inversão do ônus probatório, uma vez que os fatos constitutivos do direito autoral poderão ser provados com a produção da prova pericial.

Além disto, os conhecimentos técnicos necessários não são dominados apenas por técnicos da ré, fato que indica a desnecessidade da inversão.

P.I..

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
23/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 19:37

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 12:30

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 00:19

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 18:49

Expedição de Mandado.
01/10/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:01

Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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