TJRJ - 0118679-53.2020.8.19.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 00.042.498/6000-00

DIRETOR-PRESIDENTE DO PROCON DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO RIO DE JANEIRO (PROCON/RJ)

INFNET EDUCACAO S.A .

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INFNET EDUCACAO S A

CNPJ: 00.673.757/0001-46

INFNET EDUCACAO S.A.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2024 08:26

    Documento

  • 24/06/2024 00:05

    Publicação

  • 23/06/2024 17:05

    Confirmada

  • 21/06/2024 09:36

    Documento

  • 20/06/2024 15:22

    Conclusão

  • 20/06/2024 00:00

    Provimento

  • 11/06/2024 10:29

    Documento

  • 04/06/2024 05:36

    Confirmada

  • 04/06/2024 00:05

    Publicação

  • 03/06/2024 16:14

    Inclusão em pauta

  • 20/05/2024 14:13

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 07/05/2024 13:00

    Conclusão

  • 07/05/2024 10:08

    Documento

  • 29/04/2024 08:16

    Confirmada

  • 26/04/2024 10:16

    Mero expediente

  • 25/04/2024 00:07

    Publicação

  • 19/04/2024 11:11

    Conclusão

  • 19/04/2024 11:00

    Distribuição

  • 19/04/2024 06:42

    Remessa

  • 18/04/2024 21:00

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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