16/09/2025 17:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/09/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 17:03

Baixa Definitiva
08/09/2025 17:03

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:03

Transitado em Julgado em 08/09/2025
13/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 11:35

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/07/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:04

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:30

Juntada de Petição de ciência
26/06/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:41

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0815130-13.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURO JOSE RODRIGUES RÉU: ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, RAQUEL, TOKIO MARINE SEGURADORA S A 2-Neste sentido cumpre esclarecer que, emcaso de obrigação de pagar, por se trataremde meros cálculos aritméticos, poderáa parte para sua elaboração utilizar-se da ferramenta de auxílio de cálculos de débitos judiciais, que se encontra disponívelno site do TJRJ ( http://www.tjrj.jus.br- onde deverá clicar em "serviços" e depois em "cálculos de débitos judiciais"). 3- No que concerne a obrigação de fazer, ressalte-se que, em caso de multa cominatóriapelo descumprimento de obrigação de fazer, descabe os acréscimos de juros legais, correção monetária,tampouco a incidência de multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523 §1º do CPC,consoante o disposto no enunciado nº13.9.5 do Aviso TJ/COJES nº25/2024, bem como artigo 55 da Lei 9.099/95, insta ainda esclarecer que, se for o caso, deverão ser apresentados os devidos comprovantes do alegado descumprimento, os quais deverão ser posteriores ao término do prazo estabelecido em sentença, sob pena de indeferimento. 4-Ao cartóriopara que procedaa verificaçãoe anotaçãoondecouber, junto ao sistemaPJE da alteraçãoda evoluçãoda classeprocessual para "Cumprimentode Sentença(156)", certificando-se. 5-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificados, retornem conclusos.> RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
16/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:20

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 14:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/05/2025 19:24

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 10:48

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/03/2025 19:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/12/2024 00:21

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:32

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito
02/12/2024 16:52

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 13:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/10/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:57

Recebidos os autos
31/10/2024 10:57

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/09/2024 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/09/2024 13:22

Expedição de Certidão.
05/09/2024 08:38

Juntada de Petição de ciência
02/09/2024 14:23

Juntada de Petição de contra-razões
02/09/2024 10:30

Juntada de Petição de contra-razões
27/08/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 12:34

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/08/2024 17:50

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 13:46

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO LUZILENE PINHEIRO em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:23

Decorrido prazo de Raquel em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 17:08

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:08

Juntada de Petição de recurso inominado
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:38

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
22/07/2024 15:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/07/2024 15:28

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 15:27

Juntada de Projeto de sentença
22/07/2024 15:27

Recebidos os autos
03/07/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
03/07/2024 16:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/07/2024 14:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
03/07/2024 16:02

Juntada de Ata da Audiência
02/07/2024 12:56

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 17:24

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 15:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/06/2024 15:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/06/2024 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2024 13:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/07/2024 14:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
12/06/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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