26/09/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025 09:52

Conclusão
23/09/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 13:28

Juntada de petição
02/09/2025 11:46

Juntada de petição
02/09/2025 11:21

Juntada de petição
27/08/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 18:03

Juntada de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia do documento de identificação oficial e válido, cópia do comprovante de residência da parte beneficiária e os dados bancários da parte credora, todos ATUALIZADOS, para fins de pagamento, conforme determinado no Ato Normativo nº 06/2023.

Observando-se que a ausência da documentação implicará o não envio do precatório definitivo e arquivamento do processo.

Em tempo, em caso de falecido e/ou espólio, deverá ser fornecido a documentação do de cujus, o último documento de identidade, o último comprovante de endereço e a conta corrente ou a declaração de não existência.

Intime-se a parte autora para que junte aos autos o comprovante de situação cadastral do CPF, no endereço eletrônico que segue: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp.

NX-49398
07/08/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:29

Juntada de petição
08/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:08

Juntada de documento
08/07/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:00

Intimação

Em atenção à dúvida suscitada em pdf 465, esclareça-se que deverá constar no precatório a data da decisão em pdf 453, que fixou o valor da multa de R$ 60.000,00, como data dos cálculos.

Cumpra-se integralmente pdf 453.
23/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 11:50

Reforma de decisão anterior
11/06/2025 11:50

Conclusão
09/06/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:52

Concessão
10/02/2025 14:52

Conclusão
28/01/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:02

Juntada de petição
21/11/2024 17:20

Juntada de petição
01/11/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 11:39

Conclusão
21/10/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 16:42

Juntada de documento
11/10/2024 16:42

Juntada de documento
02/09/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:26

Petição
04/06/2023 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 13:32

Conclusão
23/01/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 19:55

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 12:06

Juntada de petição
06/01/2022 10:30

Juntada de petição
16/12/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 13:50

Juntada de documento
30/06/2021 21:11

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2020 11:59

Conclusão
19/11/2020 11:59

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 14:18

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 18:03

Juntada de petição
05/10/2020 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 15:14

Conclusão
30/09/2020 15:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2020 14:40

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 14:40

Conclusão
11/02/2020 17:54

Juntada de petição
31/01/2020 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2019 16:24

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 16:24

Conclusão
19/11/2019 16:23

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 15:03

Juntada de petição
05/11/2019 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2019 14:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 15:43

Juntada de petição
02/10/2019 01:03

Documento
05/09/2019 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2019 15:51

Conclusão
31/07/2019 15:51

Outras Decisões
31/07/2019 15:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2019 11:59

Juntada de petição
08/05/2019 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2019 10:49

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 10:49

Conclusão
05/02/2019 16:15

Juntada de petição
17/01/2019 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2018 16:20

Conclusão
12/11/2018 16:20

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2018 15:04

Juntada de petição
24/07/2018 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2018 12:51

Ato ordinatório praticado
27/04/2018 13:58

Juntada de petição
11/04/2018 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2018 15:21

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2018 15:21

Conclusão
19/01/2018 21:29

Juntada de petição
17/01/2018 13:40

Conclusão
17/01/2018 13:40

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2017 11:52

Juntada de petição
22/11/2017 13:32

Juntada de petição
27/10/2017 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2017 17:28

Ato ordinatório praticado
27/10/2017 17:25

Juntada de documento
15/09/2017 16:32

Expedição de documento
15/09/2017 16:10

Expedição de documento
05/09/2017 15:23

Conclusão
05/09/2017 15:23

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2017 19:08

Juntada de petição
20/07/2017 20:27

Juntada de petição
30/03/2017 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2017 15:15

Conclusão
14/02/2017 15:15

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2016 21:54

Juntada de petição
13/10/2016 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2016 17:21

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2016 17:21

Conclusão
22/06/2016 02:30

Juntada de petição
02/05/2016 12:59

Conclusão
02/05/2016 12:59

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2016 13:00

Juntada de petição
23/03/2016 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2016 16:47

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2016 16:47

Conclusão
03/02/2016 14:19

Documento
05/09/2015 02:45

Juntada de petição
11/08/2015 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2015 17:36

Conclusão
19/02/2015 17:36

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2014 19:11

Juntada de petição
19/08/2014 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2014 12:23

Conclusão
17/07/2014 12:23

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2014 01:38

Juntada de petição
28/01/2014 14:43

Documento
19/01/2014 15:13

Juntada de petição
18/12/2013 00:45

Juntada de petição
17/12/2013 17:08

Expedição de documento
06/11/2013 10:11

Conclusão
06/11/2013 10:11

Conclusão
06/11/2013 10:06

Expedição de documento
29/10/2013 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2013 14:42

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2013 14:42

Conclusão
29/10/2013 14:42

Publicado Despacho em 31/10/2013
29/10/2013 00:02

Juntada de petição
21/03/2013 16:33

Ato ordinatório praticado
15/01/2013 16:00

Remessa
30/11/2012 19:05

Remessa
09/11/2012 13:45

Juntada de petição
14/08/2012 15:02

Remessa
16/07/2012 16:01

Conclusão
16/07/2012 16:01

Julgado procedente o pedido
16/07/2012 16:01

Publicado Sentença em 07/08/2012
28/05/2012 11:43

Remessa
22/05/2012 15:55

Ato ordinatório praticado
20/04/2012 17:37

Juntada de petição
03/03/2011 12:17

Entrega em carga/vista
25/11/2010 14:39

Conclusão
25/11/2010 14:39

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2010 14:39

Publicado Despacho em 13/01/2011
09/11/2010 16:24

Juntada de petição
08/10/2010 17:48

Publicado Decisão em 21/10/2010
08/10/2010 17:48

Outras Decisões
08/10/2010 17:48

Conclusão
03/09/2010 14:07

Remessa
23/08/2010 15:56

Juntada de petição
08/07/2010 16:48

Ato ordinatório praticado
06/07/2010 11:44

Juntada de petição
22/10/2009 13:58

Entrega em carga/vista
16/09/2009 17:47

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2009 17:47

Publicado Despacho em 30/09/2009
16/09/2009 17:47

Conclusão
16/09/2009 15:03

Juntada de petição
04/08/2009 17:55

Juntada de petição
10/07/2009 16:43

Documento
18/06/2009 15:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2009 13:28

Expedição de documento
05/06/2009 17:41

Publicado Decisão em 19/06/2009
05/06/2009 17:41

Outras Decisões
05/06/2009 17:41

Conclusão
03/06/2009 11:15

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2009

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

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