08/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA SILVA RAMOS
08/09/2025 13:05

Audiência Conciliação realizada para 08/09/2025 12:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
08/09/2025 13:05

Juntada de Ata da Audiência
08/09/2025 05:16

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 08:51

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0806813-80.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE CAVALCANTE RÉU: CLARO S A 1) Reputo válido o comprovante de residência de ID201050309emitido pela própria ré. 2) Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes, ainda, todos os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência requerida, conforme preceitua o artigo 300 do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), uma vez que neste momento processual ainda não está evidenciada, através dos documentos acostados aos autos, a alegada inadimplência contratual da ré.

O requerimento de tutela é no sentido de compelir a ré ao imediato “cancelamento de lançamentos futuros, no valor de 125,00 (cento e vinte e cinco reais), a título de faturas relativas ao plano de Internet Residencial, além da isenção da multa fidelidade prevista em contrato”.

No entanto, o próprio autor juntou boleto da ré no ID 201050309, apontado o valor de cobrança de R$ 20,82, com vencimento em 10/06/2025e tambémporque não demonstrado o perigo na demora.

Assim, a questão ora apresentada demanda maior dilação probatória, além de não se vislumbrar risco de dano irreparável ou de difícil reparação, , indefiro a tutela provisória requerida. 3) Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
01/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 10:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/06/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0806813-80.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE CAVALCANTE RÉU: CLARO S A 1.

Apresente a parte autora comprovante de residência atual e em seu nome (com data inferior a três meses da data de distribuição), preferencialmente, oriundo de concessionária de serviço público (LIGHT, CEG, CEDAE/ÁGUAS DO RIO, telefonia fixa ou internet residencial) que deverá vir acompanhada de declaração firmada pelo titular, caso não o seja a parte autora.

Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. 2.

Cumprido o determinado, voltem conclusos para apreciação do requerimento de antecipação de tutela.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
12/06/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 13:52

Audiência Conciliação designada para 08/09/2025 12:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
12/06/2025 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0837478-04.2024.8.19.0021

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Patrick de Souza Camilo

Advogado: Stephanie Correa da Silva Prado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/07/2024 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0139134-44.2017.8.19.0001

Maria Starling de Lima Barbosa

Mauriceia dos Santos Ribeiro

Advogado: Jose Mauricio Pereira dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/06/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801611-55.2025.8.19.0007

Claudio Lucinei Sebastiao

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Rafael da Silveira Thomaz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/02/2025 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0827400-63.2024.8.19.0210

Maria das Gracas Barbosa de Oliveira

Banco Bradesco SA

Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/12/2024 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0015659-95.2021.8.19.0038

Solange Alberti Goncalves

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2021 00:00

Exibir Processo