15/09/2025 01:21

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 10:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/09/2025 10:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 17:49

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 17:48

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:48

Transitado em Julgado em 10/09/2025
20/08/2025 21:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVEIRA THOMAZ em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:02

Não recebido o recurso de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - CNPJ: 08.***.***/0001-07 (RÉU).
22/07/2025 17:53

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 17:53

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:49

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:49

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVEIRA THOMAZ em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Diga a parte ré.
08/07/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:04

Decorrido prazo de CLAUDIO LUCINEI SEBASTIAO em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:45

Publicado Despacho em 24/06/2025.
24/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0801611-55.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIO LUCINEI SEBASTIAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLAUDIO LUCINEI SEBASTIAO RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Diante do pedido da empresa recorrente de gratuidade, necessário que se comprove nos autos os requisitos mínimos exigidos pela lei, quais sejam, a comprovação da insuficiência de recursos, nos termos do art. 5º, LXXIV, da CF e da Súmula 481, do STJ.

Assim deve a mesma juntar (sujeitos à conferência de veracidade pelos meios legais): 1-Cópia do contrato social das empresa (atualizado) ou informar que não houve mudança; 2- Indicação dos bens imóveis que possui, bem como veículos, aeronaves e embarcações, discriminando seus valores; 3- Esclarecimentos, sobre a composição de suas receitas e despesas (extrato bancário, declaração do contador etc...), a fim de comprovar a sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

Prazo de 5 dias, Intime-se.

BARRA MANSA, 18 de junho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
18/06/2025 16:01

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de CLAUDIO LUCINEI SEBASTIAO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 14:00

Juntada de Petição de apelação
14/05/2025 01:47

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de CLAUDIO LUCINEI SEBASTIAO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/04/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 14:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/04/2025 14:42

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2025 14:42

Recebidos os autos
30/04/2025 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
30/04/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:21

Conclusos para despacho
14/04/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:22

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:22

Juntada de petição
31/03/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:52

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:52

Juntada de petição
07/03/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 18:47

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2025 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 12:49

Conclusos para decisão
21/02/2025 12:49

Distribuído por sorteio
21/02/2025 12:48

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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