26/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se do inventario de ELIEZER FERREIRA DA COSTA falecido em 3/02/2018 (fls.14), requerido por ROSANGELA VILLAR DA COSTA.

O inventariado deixou esposa e um filho como herdeiro conforme petição de inventario de fls. 28 e certidão de óbito à fls. 14.

Os títulos de herdeiro estão à fls. 32e certidão de casamento às fls.14.

Informação da Receita Federal referente a restituição de IRPF às fls.160/161.

Documento do veículo às fsl.41.

Os documentos comprobatórios da titularidade dos bens e direitos e as certidões necessárias a instrução do feito foram apresentadas conforme certidão final do cartório à fls. 185.

Nomeado inventariante à fls. 44/45.

Partilha amigável na forma do art. 659 do Código de Processo Civil às fls. 174/175.

Observadas que se acham todas as formalidades legais, conforme certidão de fls.185, HOMOLOGO na forma prevista no art. 659 do Código de Processo Civil, para que produza os seus devidos efeitos legais, a partilha de fls.174/175, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes.

Transitada esta decisão em julgado, expeça-se formal de partilha, e se for o caso os alvarás para levantamento de importância depositada em instituição financeira, intimando-se o fisco, na pessoa do Auditor Fiscal Chefe de Inspetoria de Fiscalização Especializada, para lançamento administrativo dos tributos porventura incidentes na forma prevista no art. 659§2º c.c. art. 662§2º do Código de Processo Civil.

Sem custas, face a gratuidade de justiça, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
23/06/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:29

Conclusão
25/04/2025 11:29

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:37

Juntada de petição
07/01/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:47

Conclusão
07/01/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:01

Juntada de documento
27/05/2024 17:51

Juntada de documento
27/05/2024 17:50

Expedição de documento
24/04/2024 14:16

Expedição de documento
29/02/2024 10:00

Conclusão
29/02/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:00

Juntada de petição
21/09/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:34

Juntada de documento
03/02/2023 12:57

Juntada de documento
03/02/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 14:29

Conclusão
16/09/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 09:59

Juntada de petição
14/06/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 15:27

Juntada de documento
02/05/2022 13:15

Juntada de documento
02/05/2022 13:15

Expedição de documento
18/04/2022 10:04

Expedição de documento
30/01/2022 23:52

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2022 23:52

Conclusão
30/01/2022 23:51

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 14:52

Juntada de petição
08/10/2021 10:00

Juntada de petição
13/09/2021 16:13

Juntada de documento
13/09/2021 16:13

Expedição de documento
24/08/2021 17:19

Expedição de documento
29/07/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 11:36

Juntada de petição
20/04/2021 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 18:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 13:14

Juntada de petição
12/01/2021 16:28

Juntada de petição
07/12/2020 12:14

Juntada de petição
12/11/2020 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020 20:12

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2020 12:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 18:01

Expedição de documento
17/04/2020 16:11

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 16:11

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 17:32

Expedição de documento
01/12/2019 17:13

Expedição de documento
09/08/2019 10:57

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 10:57

Conclusão
09/08/2019 10:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 12:23

Juntada de petição
23/01/2019 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2019 13:42

Ato ordinatório praticado
21/01/2019 18:05

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2019 18:05

Conclusão
16/10/2018 09:59

Juntada de petição
10/10/2018 16:14

Conclusão
10/10/2018 16:14

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2018 13:28

Ato ordinatório praticado
06/04/2018 13:31

Juntada de petição
02/04/2018 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2018 14:18

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2018 14:18

Conclusão
26/03/2018 17:34

Ato ordinatório praticado
23/03/2018 14:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2018

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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