08/07/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 22:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0810241-68.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGRO COMERCIAL NOBRE LTDA RÉU: NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Afasto a preliminar de incompetência territorial, considerando que a ação foi proposta no domicílio do réu e, conforme o artigo 53, III, alínea d, do Código de Processo Civil e jurisprudência consolidada, competente é o foro do lugar onde o protesto foi lavrado ou onde a obrigação deveria ser cumprida.

As partes são legítimas e estão regularmente representadas em juízo.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

O processo está em ordem para prosseguir regularmente, não havendo questões processuais pendentes nem impedimentos ao exame do mérito.

Logo declaro saneado o processo.

Fixo os seguintes pontos controvertidos: saber se o protesto foi regularmente constituído ou não, considerar ou não a alegação de que uma vez prescrita a dívida é causa para a sustação do protesto.

Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada aos autos no prazo comum de 15 (quinze) dias, observando as partes que somente serão admitidos documentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial e na contestação, sob pena de desentranhamentos e devolução.

Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 437, § 1º do CPC.

Preclusa esta decisão, em atendimento ao artigo 12 do CPC, retornem ao cartório para ser observada a ordem cronológica de conclusão a que alude o referido dispositivo legal, posteriormente voltando conclusos os autos para prolação de sentença.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
12/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 12:43

Juntada de Certidão
28/01/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:29

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:06

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/10/2024 09:06

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:41

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 15:07

Expedição de Ofício.
10/10/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:03

Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2024 10:27

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 11:35

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:34

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/06/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:47

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:42

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/12/2023 00:21

Decorrido prazo de DIOGO MATEUS PEREIRA em 15/12/2023 23:59.
06/12/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AGRO COMERCIAL NOBRE LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-05 (AUTOR).
21/11/2023 17:29

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 00:35

Decorrido prazo de DIOGO MATEUS PEREIRA em 18/10/2023 23:59.
29/09/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:13

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:21

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 14:19

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/09/2023 11:20

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:23

Declarada incompetência
18/09/2023 11:50

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 11:47

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/09/2023 16:11

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:45

Declarada incompetência
14/09/2023 15:16

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 15:14

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2023 15:43

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 20:47

Acolhida a exceção de Incompetência
10/07/2023 15:39

Conclusos ao Juiz
10/07/2023 15:37

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:24

Expedição de Informações.
29/05/2023 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2023 13:57

Expedição de Certidão.
29/05/2023 13:55

Expedição de Certidão.
11/05/2023 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2023 17:56

Expedição de Certidão.
09/05/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 10:16

Declarada incompetência
08/05/2023 13:29

Conclusos ao Juiz
08/05/2023 13:28

Expedição de Certidão.
05/05/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808866-42.2023.8.19.0037

Elaine Pinto Hoelz

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Celso Ricardo Freitas Cavalcanti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2023 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0801702-23.2022.8.19.0017

Felipe Ramos de Andrade

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Advogado: Bruno Carvalho Mosso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/12/2022 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0812165-67.2025.8.19.0001

Lucas Daim Marconi Esteves

Larissa Oliveira dos Santos

Advogado: Henrique dos Santos Brasil

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/02/2025 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0815554-30.2023.8.19.0066

Luciana Oliveira Fajardo Maia

Bradesco Saude S A

Advogado: Ricardo Silva Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/10/2023 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0829345-12.2024.8.19.0202

Diva Suzete dos Anjos Teixeira

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Marino Tadeu Marinho Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2024 16:56

Exibir Processo