13/08/2025 18:03

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 18:03

Baixa Definitiva
13/08/2025 18:03

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:47

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:35

Decorrido prazo de RUBIA CRISTINA ALVES DA SILVA FERNANDES em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:16

Transitado em Julgado em 28/07/2025
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0816156-09.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA MACHADO GUEDES RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
23/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:31

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
23/06/2025 12:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 18:09

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 18:09

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência do autor à audiência
18/06/2025 18:09

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 18:09

Recebidos os autos
18/06/2025 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
18/06/2025 18:08

Audiência Conciliação realizada para 18/06/2025 17:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
18/06/2025 18:08

Juntada de Ata da Audiência
13/06/2025 10:49

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 10:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/05/2025 10:06

Audiência Conciliação designada para 18/06/2025 17:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
01/05/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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