10/09/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:19

Decorrido prazo de PAULINO FONSECA VELOSO em 05/09/2025 23:59.
26/08/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:23

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0831182-51.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAMELA SILVA GOMES FARIA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse de agir.

Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, razão pela qual declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido da (1) se há irregularidade no relógio e no consumo de energia da autora; (2) se estão corretas as cobranças objetos da lide.

Verifica-se que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90), e objetivos, produto e serviço (art. 3º, (sec)(sec) 1º e 2º, do mesmo diploma legal).

Por essa razão, impõe- se a inteira aplicação das normas previstas no CDC, notadamente a inversão do ônus da prova, que ora aplico.

DEFIRO a produção de prova pericial, cujos custos serão suportados pelo sucumbente.

NOMEIO como perito deste Juízo o Sr.

PAULINO FONSECA VELOSO, [email protected].

INTIME-SE, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, às PARTES para apresentarem quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.

No caso de impugnação das partes, ao Perito, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, volvam-me, para decidir sobre os honorários.

Observando-se que a parte requerente é beneficiária da gratuidade de justiça, decorrido o prazo acima, sem impugnação das partes, intime-se o Sr.

Perito para iniciar o trabalho, devendo apresentar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Com a vinda do laudo, oficie-se ao DIPEJ para pagamento da ajuda de custo ao Sr.

Perito, e dê-se vista às partes.

SÃO GONÇALO, 19 de agosto de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
19/08/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2025 10:17

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0831182-51.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAMELA SILVA GOMES FARIA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o inadimplemento alegado pela parte autora, sob pena de revogação da tutela deferida.

Ressalte-se que, conforme decisão proferida em sede de tutela de urgência, quando o valor cobrado for superior à sua média, a parte autora deverá realizar o depósito em juízo, nos termos do art. 296 do Código de Processo Civil.

Após manifestação, voltem os autos conclusos para análise.

SÃO GONÇALO, 12 de junho de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
12/06/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:56

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:51

Conclusos para despacho
24/10/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:35

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 12:35

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:45

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 12/12/2023 23:59.
17/11/2023 23:44

Juntada de Petição de diligência
17/11/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 11:54

Expedição de Mandado.
15/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:24

Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2023 14:57

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 14:56

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0033934-92.2010.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Refricento Regrigeracao em Veiculos LTDA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/01/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803511-20.2025.8.19.0251

Fatima Farias Fonseca

Tecnologia Bancaria S.A.

Advogado: Vanessa Rosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/06/2025 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0800764-32.2023.8.19.0069

Aparecida Evangelista Marins

Whirlpool S.A

Advogado: Onilda Ramiro Grassini

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2023 23:41

Exibir Processo

Processo nº 0882486-30.2025.8.19.0001

Eder de Paiva Saboredo

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Thais Venancio Areas Muquici Palmeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/06/2025 19:22

Exibir Processo

Processo nº 0000281-46.2018.8.19.0025

Eny de Almeida Teixeira Correa

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Candida Guimaraes Gimenes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/01/2018 00:00

Exibir Processo