18/08/2025 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
18/08/2025 12:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/08/2025 12:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
18/08/2025 12:42

Juntada de Ata da Audiência
18/08/2025 12:22

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DECISÃO Processo: 0803500-88.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUIDO ANTONIO BARBARA SILVA RÉU: MERCADO PAGO Trata-se de pedido de tutela antecipada para determinar que o Réu se abstenha derealizar cobranças, suspendadébitos futuros no cartão de crédito e restabeleça seu cadastro na plataforma do réu.

Alega a parte autora que desconhece a transação efetuada.

Na forma do art. 300 do CPC a documentação que acompanha a inicial não viabiliza a constatação de plano dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

Aguarde-se a audiência designada, ficando as partes cientes de que a audiência será realizada de forma presencial, com a necessidade do comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos.

A contestação deverá ser apresentada até o momento da audiência.

Em caso de ausência da parte autora o feito será extinto com condenação em custas.

Em caso de ausência da parte ré será decretada a revelia.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
16/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2025 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 17:11

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 17:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/08/2025 12:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/06/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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