14/08/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 12:54

Baixa Definitiva
07/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:27

Transitado em Julgado em 04/08/2025
03/08/2025 00:18

Decorrido prazo de NEIL MONTGOMERY em 01/08/2025 23:59.
22/07/2025 11:45

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/07/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de LUIZA AZEVEDO ESPINOSA em 11/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0811222-08.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZA AZEVEDO ESPINOSA RÉU: FB LINEAS AEREAS S A Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
23/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:31

Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2025 12:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 19:51

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 19:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2025 19:51

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 19:51

Recebidos os autos
15/05/2025 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LARISSA WAKED FURTADO
15/05/2025 16:31

Audiência Conciliação realizada para 15/05/2025 16:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
15/05/2025 16:31

Juntada de Ata da Audiência
15/05/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 14:35

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 16:09

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo de EDUARDO CORREA GASIGLIA QUEIROZ em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:00

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:08

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 12:33

Audiência Conciliação designada para 15/05/2025 16:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
26/03/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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