TJRJ - 0800537-63.2025.8.19.0007
1ª instância - Barra Mansa 1 Vara Civel
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 00:19
Publicado Intimação em 10/06/2025.
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10/06/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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09/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0800537-63.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURO JUNIOR LOPES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Vistos.
Ação com requerimento de restituição de tributo IPVA.
Declinada a competência para a Central de Dívida Ativa desta Comarca, na forma do art. 66, inciso II, Lei estadual 10.633/2024 em id. 172826850.
Certidão Cartorária em id. 194606020 indicando que as distribuições de competência da Central de Dívida Ativa são realizadas pelo sistema E-proc.
Em função da incompatibilidade de sistemas, o advogado deverá distribuir nova demanda para a Central de Dívida Ativa da Comarca, acarretando a perda de objeto superveniente deste processo.
Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, CPC.
Descabida a condenação em custas/taxa e honorários de advogado.
Baixa e arquivo.
P.I.
BARRA MANSA, 4 de junho de 2025.
CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA Juiz Substituto -
06/06/2025 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 17:41
Extinto os autos em razão de perda de objeto
-
04/06/2025 16:40
Conclusos ao Juiz
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22/05/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 13:42
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 00:12
Publicado Intimação em 20/02/2025.
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20/02/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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18/02/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 13:26
Declarada incompetência
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14/02/2025 14:09
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 15:36
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 15:29
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
23/01/2025 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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