TJRJ - 0808548-33.2024.8.19.0002
1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 12:45
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 12:45
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 01:11
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA COSTA MARTINS em 12/06/2025 23:59.
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12/06/2025 01:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SILVA JARDIM em 11/06/2025 23:59.
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02/06/2025 14:08
Juntada de petição
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30/05/2025 01:06
Publicado Sentença em 29/05/2025.
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30/05/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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29/05/2025 15:18
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0808548-33.2024.8.19.0002 REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DA COSTA MARTINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SILVA JARDIM SENTENÇA Trata-se de execução entre as partes acima elencadas, na qual o ente público não se opôs ao valor requerido pela parte exequente, tendo sido expedido o devido mandado de RPV com posterior depósito judicial, conforme consta dos autos, razão pela qual deve ser extinta a execução pela satisfação da parte credora.
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 924, II e 925 DO CPC.
Considerando os dados bancários juntados pelo exequente, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTOem seu favor e ou do seu patrono, caso tenha requerido e possua poderes especiais para tanto.
Sem custas ou honorários.
Ao trânsito em julgado e satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.
Niterói, 27 de maio de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular -
27/05/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 18:03
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 18:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/05/2025 19:29
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
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15/05/2025 13:32
Conclusos ao Juiz
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15/05/2025 13:10
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 15:25
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 17:15
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 03:18
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA COSTA MARTINS em 21/01/2025 23:59.
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06/12/2024 00:15
Publicado Intimação em 06/12/2024.
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06/12/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
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04/12/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 11:34
Determinada expedição de Precatório/RPV
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02/12/2024 13:19
Conclusos para decisão
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29/11/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
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24/11/2024 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SILVA JARDIM em 22/11/2024 23:59.
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24/11/2024 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SILVA JARDIM em 22/11/2024 23:59.
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25/09/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 15:34
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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25/09/2024 15:34
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/09/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 14:26
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2024 08:55
Conclusos ao Juiz
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23/09/2024 15:39
Juntada de Petição de petição
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18/09/2024 17:35
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SILVA JARDIM em 09/09/2024 23:59.
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10/09/2024 00:23
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA COSTA MARTINS em 09/09/2024 23:59.
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15/08/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 11:12
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 11:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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15/08/2024 07:49
Conclusos ao Juiz
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14/08/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 18:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/08/2024 00:57
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA COSTA MARTINS em 12/08/2024 23:59.
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13/08/2024 00:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SILVA JARDIM em 12/08/2024 23:59.
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17/07/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 12:45
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 12:45
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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12/07/2024 10:48
Conclusos ao Juiz
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12/07/2024 10:48
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
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12/07/2024 10:48
Juntada de Projeto de sentença
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12/07/2024 10:48
Recebidos os autos
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01/07/2024 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
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09/05/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 12:26
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2024 08:54
Conclusos ao Juiz
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08/05/2024 20:19
Juntada de Petição de petição
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08/05/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 18:31
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2024 13:04
Conclusos ao Juiz
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07/05/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 11:35
Juntada de Petição de contestação
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18/03/2024 11:37
Juntada de Petição de certidão
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15/03/2024 11:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/03/2024 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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