27/06/2025 00:00

Intimação

Em análise dos autos, verifico que o acórdão proferido determinou a majoração dos honorários sucumbenciais devidos pelos autores às segunda, terceira e quarta rés para 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §11º, do Código de Processo Civil, mantendo-se, no mais, a sentença de primeiro grau em todos os seus demais termos.

Todavia, considerando que o referido acórdão não especificou se o percentual de 20% seria devido individualmente a cada ré ou de forma global, e em consonância com a interpretação jurisprudencial consolidada de que, na ausência de expressa disposição em sentido contrário, presume-se tratar de percentual único e global, a ser proporcionalmente dividido entre os procuradores das partes beneficiadas, conforme o grau de atuação de cada qual no feito; Intimem-se os advogados das rés beneficiadas que efetivamente atuaram nos autos para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem planilha de crédito atualizada, observando o limite estabelecido na decisão de segundo grau.

Devem os patronos que atuaram no feito atentar-se ao fato de que o cálculo dos honorários sucumbenciais deverá observar o percentual único e global fixado no acórdão, o qual deverá ser proporcionalmente dividido entre os procuradores das partes beneficiadas, considerando-se o grau de atuação de cada qual nos autos
23/06/2025 14:17

Conclusão
23/06/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:54

Juntada de petição
17/09/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:54

Juntada de petição
07/02/2024 13:00

Juntada de petição
08/01/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:10

Conclusão
05/12/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:12

Juntada de petição
13/07/2023 10:29

Juntada de petição
01/06/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 00:26

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 00:26

Conclusão
14/03/2023 22:40

Juntada de petição
19/01/2023 15:30

Juntada de petição
06/12/2022 09:59

Juntada de petição
09/11/2022 13:15

Outras Decisões
09/11/2022 13:15

Conclusão
09/11/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 17:09

Juntada de petição
25/10/2022 09:59

Juntada de petição
30/08/2022 18:27

Juntada de petição
25/08/2022 08:44

Juntada de petição
18/08/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 16:07

Conclusão
04/08/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 07:39

Juntada de petição
31/01/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 13:36

Conclusão
10/01/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 14:42

Juntada de petição
09/09/2021 14:20

Juntada de petição
20/08/2021 16:47

Juntada de petição
19/08/2021 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 15:48

Juntada de petição
31/05/2021 15:45

Juntada de petição
24/05/2021 19:46

Juntada de petição
05/05/2021 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 09:50

Conclusão
30/04/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 15:01

Juntada de documento
28/04/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 17:23

Juntada de petição
18/03/2021 09:21

Juntada de petição
18/03/2021 09:17

Juntada de petição
05/02/2021 18:17

Juntada de petição
19/11/2020 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 17:32

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 17:32

Conclusão
21/10/2020 17:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 17:29

Juntada de documento
18/10/2020 04:14

Juntada de petição
15/10/2020 16:51

Juntada de petição
14/10/2020 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2020 18:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 18:34

Petição
17/09/2020 15:35

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 15:35

Conclusão
09/07/2020 18:17

Juntada de petição
18/06/2020 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2020 12:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 11:39

Remessa
08/01/2020 11:36

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 11:32

Juntada de documento
07/08/2019 18:03

Juntada de petição
07/06/2019 18:09

Publicado Decisão em 17/07/2019
07/06/2019 18:09

Conclusão
07/06/2019 18:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/06/2019 18:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 13:42

Juntada de petição
29/01/2019 11:15

Conclusão
29/01/2019 11:15

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019 11:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2018 09:41

Juntada de petição
13/11/2018 12:21

Documento
09/11/2018 12:38

Documento
09/11/2018 12:37

Documento
09/11/2018 12:34

Documento
22/10/2018 13:49

Expedição de documento
19/10/2018 17:58

Expedição de documento
25/09/2018 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2018 16:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/08/2018 15:30

Conclusão
07/08/2018 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/07/2018 02:18

Juntada de petição
31/05/2018 11:04

Publicado Sentença em 01/04/2019
31/05/2018 11:04

Julgado procedente o pedido
31/05/2018 11:04

Conclusão
30/01/2018 15:29

Remessa
20/10/2017 15:25

Conclusão
20/10/2017 15:25

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2017 15:25

Ato ordinatório praticado
13/10/2017 02:29

Juntada de petição
13/10/2017 02:29

Juntada de petição
12/09/2017 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2017 14:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2017 14:45

Conclusão
05/09/2017 14:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2017 15:34

Juntada de petição
19/07/2017 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2017 18:32

Ato ordinatório praticado
10/05/2017 14:32

Juntada de petição
18/04/2017 14:55

Documento
18/04/2017 14:54

Documento
04/04/2017 13:04

Expedição de documento
30/03/2017 14:40

Expedição de documento
02/03/2017 17:43

Publicado Despacho em 10/03/2017
02/03/2017 17:43

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2017 17:43

Conclusão
02/03/2017 15:41

Ato ordinatório praticado
20/01/2017 13:25

Juntada de petição
09/01/2017 17:03

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2017 17:03

Publicado Despacho em 12/01/2017
09/01/2017 17:03

Conclusão
09/01/2017 14:37

Juntada de documento
14/12/2016 16:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2016

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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