08/08/2025 16:50

Baixa Definitiva
25/06/2025 18:18

Confirmada
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0816767-11.2024.8.19.0204 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL Ação: 0816767-11.2024.8.19.0204 Protocolo: 3204/2024.01113277 APTE: WAGNER RUAN DUTRA DA SILVA ADVOGADO: HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA OAB/RJ-121259 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR Relator: DES.

MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA Revisor: DES.

ADRIANA RAMOS DE MELLO Funciona: Ministério Público Ementa: Ementa: DIREITO PENAL.

APELAÇÃO.

RECURSO DA DEFESA.ARTIGO 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL.

PLEITO DE ABSOLVIÇÃO OU, SUBSIDIARIAMENTE, REVISÃO DA DOSIMETRIA.

CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.I.

CASO EM EXAME1.

Apelante condenado pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, II, do Código Penal. 2.

Pretensão de absolvição por insuficiência de provas. 3.

Subsidiariamente, pugna pela nulidade do reconhecimento pessoal e a revisão da dosimetria.II.

RAZÕES DE DECIDIR 4.

Materialidade que restou demonstrada através do registro de ocorrência.

A autoria delitiva, todavia, não restou suficientemente demonstrada, ante a ausência de elementos probatórios aptos a comprovar, estreme de dúvidas, a prática da conduta pelo acusado. 5.

A prova é limitada à palavra da vítima que, por sua vez, está amparada pelo reconhecimento que não respeitou o artigo 226 do Código de Processo Penal. 6.

Não se constata dos autos provas capazes de estabelecer um liame seguro entre o réu e os fatos descritos na exordial acusatória, subsistindo apenas o reconhecimento operado.7.

Absolvição que se impõe considerando a fragilidade do conjunto probatório.IV.

DISPOSITIVO8.

Recurso conhecido e, no mérito, provido, para absolver o apelante, na forma do artigo 386, VII do CPP.

Conclusões: À unanimidade, foi dado PROVIMENTO ao recurso defensivo para ABSOLVER WAGNER RUAN DUTRA DA SILVA da imputação da prática do crime do artigo 157, § 2º, II, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.

Expeça-se alvará de soltura.

Oficie-se.
18/06/2025 16:01

Documento
17/06/2025 16:45

Documento
17/06/2025 16:08

Documento
17/06/2025 15:15

Conclusão
16/06/2025 21:49

Documento
10/06/2025 10:00

Habeas corpus
04/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 18:00

Inclusão em pauta
14/05/2025 13:45

Mero expediente
14/05/2025 12:14

Conclusão
09/05/2025 17:20

Remessa
27/01/2025 15:58

Conclusão
27/01/2025 14:44

Mero expediente
24/01/2025 13:43

Conclusão
24/01/2025 13:05

Mero expediente
11/12/2024 10:25

Conclusão
09/12/2024 00:05

Publicação
06/12/2024 15:31

Confirmada
06/12/2024 12:08

Mero expediente
05/12/2024 15:03

Conclusão
05/12/2024 15:00

Distribuição
05/12/2024 14:12

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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