03/09/2025 01:44

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:44

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0828116-90.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA SOARES ALVES RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Verifica-se que se trata de matéria afeta a tema objeto do Núcleo de Justiça 4.0, que tem por escopo o aumento da eficiência, desburocratização e transformaçãodigital, aliando celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, previsto nas Resoluções nº 385 e 398 do CNJ.

No TJRJ, foi implementado, recentemente, o "11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias", como sendo unidade judiciária auxiliar às Varas com competência "cível" desta Comarca e terá competência para processar e julgar ações judiciais em matéria de saúde privada, tal como no presente caso.

Pelo exposto, remetam-se os autos ao referido Núcleo em questão RIO DE JANEIRO, 25 de julho de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
07/08/2025 10:39

Juntada de Petição de ciência
06/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:17

Outras Decisões
25/07/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/07/2025 18:40

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO em 17/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0828116-90.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA SOARES ALVES RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS A decisão de index 180729795, datada de 25/03/2025, proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, determinou o declino de competência para uma das Varas Cíveis da Comarca da Ilha do Governador (RJ), domicílio do autor.

Note-se que a referida decisão foi proferida antes da edição da Resolução OE n°16/2025, que estabeleceu diretrizes para equalização da distribuição processual, decidindo que para a distribuição na Comarca da Capital não deve ser observada a regionalidade.

Assim, em 13/06/2025, quando a Resolução já estava vigente, ao invés de o feito ser encaminhado para a Regional da Ilha do Governador, como havia sido determinado, houve redistribuição por sorteio, momento em que os autos foram redistribuídos para a 5ª Vara Cível da Regional de Madureira.

Não se trata, portanto, de redistribuição de forma equivocada, como indicado na certidão de index 200539683, mas de mero cumprimento da Resolução OE n°16/2025 pelo setor de distribuição.

Desta forma, não haveria razão para nova redistribuição, como acabou ocorrendo, culminando com nova redistribuição dos autos para este Juízo.

Deve ser observada, portanto, a redistribuição feita em 13/06/2025, já nos parâmetros da resolução, em observância ao princípio do juiz natural.

Nestes termos, dê-se baixa e remetam-se os autos à 5ª Vara Cível da Regional de Madureira.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular
18/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:31

Outras Decisões
16/06/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:14

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 17:09

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:09

Declarada incompetência
24/03/2025 21:43

Conclusos para decisão
24/01/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:19

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 23:24

Expedição de Certidão.
16/12/2024 23:24

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:20

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:20

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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