03/09/2025 17:32

Documento
03/09/2025 17:31

Documento
13/08/2025 00:05

Publicação
11/08/2025 12:43

Mero expediente
11/08/2025 10:45

Conclusão
29/07/2025 16:36

Documento
29/07/2025 16:35

Documento
11/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0823343-81.2023.8.19.0001 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Ação: 0823343-81.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00482223 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELADO: ANTONIO AUGUSTO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: GISELE BENTANCOR DA SILVA OAB/RJ-228605 Relator: DES.

MARIA ISABEL PAES GONCALVES DECISÃO: DIREITO CIVIL.

AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

CONCLUSÃO DO JUÍZO SENTENCIANTE ACERCA DA FALHA DO SERVIÇO DA RÉ, ORA APELANTE, CONCERNENTE A DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA DO AUTOR, ORA APELADO, AO FUNDAMENTO DE QUE, O APELANTE NÃO REQUEREU PERÍCIA DATILOGRÁFICA PARA COMPROVAR QUE O CONTRATO OBJETO DA LIDE FOI, DE FATO, ASSINADO PELO APELADO.

NEGÓCIO JURÍDICO NÃO RECONHECIDO PELO CONSUMIDOR.

RECURSO DA RÉ QUE NÃO IMPUGNA, ESPECIFICAMENTE, A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA.

APELANTE QUE NÃO ENFRENTA ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS APRECIADOS PELA DECISÃO MONOCRÁTICA IMPUGNADA.

FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA E INCONGRUÊNCIA DAS RAZÕES DE APELAÇÃO QUE IMPÕEM O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
08/07/2025 19:56

Não Conhecimento de recurso
08/07/2025 14:54

Conclusão
24/06/2025 14:08

Documento
18/06/2025 00:05

Publicação
17/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 98ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0823343-81.2023.8.19.0001 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Ação: 0823343-81.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00482223 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELADO: ANTONIO AUGUSTO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: GISELE BENTANCOR DA SILVA OAB/RJ-228605 Relator: DES.

MARIA ISABEL PAES GONCALVES Funciona: Ministério Público
13/06/2025 16:54

Confirmada
13/06/2025 16:28

Mero expediente
13/06/2025 11:08

Conclusão
13/06/2025 11:00

Distribuição
12/06/2025 16:16

Remessa
09/06/2025 14:56

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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