23/09/2025 01:08

Decorrido prazo de ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GOMES DA COSTA HOMEM em 22/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:34

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 02:27

Juntada de Petição de outros documentos
01/09/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 13:51

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 03:15

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo:0825292-38.2022.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CIPA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HERTINE SÍNDICO: ANDRE LUIZ GOMES DA COSTA HOMEM Constam de indexador 156364580 embargos de declaração opostos pela parte ré contra a sentença de indexador 153371814, sustentando que a decisão embargada incorreu em "inconsistência" no tocante à declaração da improcedência da reconvenção, que mereceria "reparo para dar higidez ao julgado".

Alega, ao final, que houve omissão do julgado, que haveria de ser sanada com a exclusão da condenação da parte ré ao pagamento de honorários sucumbenciais alusivos à reconvenção.

Estando presentes os pressupostos recursais, recebo os embargos de declaração.

No mérito, todavia, impõe-se a negativa de provimento ao recurso.

A leitura dos aclaratórios denota que a parte recorrente pretende apenas questionar as conclusões adotadas pela sentença, que reputou que o pedido de condenação da parte autora ao pagamento de verbas com fundamento no art. 940 do Código Civil corresponderia a uma reconvenção e, julgando improcedente o aludido pleito, condenou a parte demandada ao pagamento dos correspondentes ônus sucumbenciais.

Tratando-se de clara pretensão à revisão dos fundamentos e comandos da sentença, deve a parte embargante buscar a satisfação de seu pedido por intermédio do recurso interponível que dispuser do efeito devolutivo.

Não tendo a sentença incorrido em quaisquer dos vícios enumerados pelo art. 1.022 do CPC, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, para manter a decisão recorrida nos termos em que lançada.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

GABRIEL ALMEIDA MATOS DE CARVALHO Juiz Grupo de Sentença
28/08/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:31

Embargos de declaração não acolhidos
19/08/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GOMES DA COSTA HOMEM em 17/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0825292-38.2022.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CIPA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HERTINE SÍNDICO: ANDRE LUIZ GOMES DA COSTA HOMEM Remetam-se os autos ao magistrado que proferiu a sentença embargada.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
18/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 01:37

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:55

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:55

Decorrido prazo de ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD em 27/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:40

Decorrido prazo de ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:40

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:40

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GOMES DA COSTA HOMEM em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 20:10

Juntada de Petição de contra-razões
20/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 18:28

Conclusos para despacho
28/01/2025 18:28

Expedição de Certidão.
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD em 06/12/2024 23:59.
14/11/2024 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 23:48

Recebidos os autos
30/10/2024 23:48

Julgado improcedente o pedido
01/10/2024 12:42

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 00:20

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:20

Decorrido prazo de GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:20

Decorrido prazo de ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD em 09/09/2024 23:59.
09/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
07/08/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:09

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 04:03

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL em 19/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:42

Decorrido prazo de ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD em 10/06/2024 23:59.
17/05/2024 01:48

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2024 16:49

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 13:23

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:18

Decorrido prazo de GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:18

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO em 04/04/2024 23:59.
22/03/2024 00:34

Decorrido prazo de ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:34

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GOMES DA COSTA HOMEM em 21/03/2024 23:59.
04/03/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:19

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 22:25

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:15

Decorrido prazo de ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:44

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:44

Decorrido prazo de GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL em 04/09/2023 23:59.
04/08/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 13:31

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 13:31

Expedição de Certidão.
14/06/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 15:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/04/2023 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 00:29

Decorrido prazo de GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL em 13/02/2023 23:59.
12/01/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 19:59

Conclusos ao Juiz
09/01/2023 19:59

Expedição de Certidão.
09/01/2023 19:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/01/2023 19:56

Desentranhado o documento
09/01/2023 19:56

Cancelada a movimentação processual
09/01/2023 19:56

Desentranhado o documento
09/01/2023 19:56

Cancelada a movimentação processual
12/12/2022 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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