30/06/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 10:33

Baixa Definitiva
30/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:33

Transitado em Julgado em 30/06/2025
24/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0804333-29.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO AFONSO DE OLIVEIRA RÉU: CEDAE HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, destacando entendimento já consolidado em Enunciado resultante de Encontro de Juízes de JUIZADOS ESPECIAIS: "ENUNCIADO 90– A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro– Belo Horizonte-MG)." Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários.

PRI.

Retire-se de pauta audiência porventura designada.

Certificado o TRÂNSITO EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 18 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
18/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:44

Extinto o processo por desistência
18/06/2025 13:40

Audiência Conciliação cancelada para 30/06/2025 11:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
17/06/2025 18:04

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 16:49

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de CEDAE em 13/06/2025 23:59.
03/06/2025 23:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/06/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 01:28

Publicado Despacho em 29/05/2025.
30/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 19:00

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 15:51

Audiência Conciliação designada para 30/06/2025 11:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
27/05/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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