TJRJ - 0216658-88.2015.8.19.0001
1ª instância - Capital 11 Vara Orfaos Suc
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 17:28
Juntada de petição
-
28/08/2025 13:54
Juntada de petição
-
21/08/2025 15:38
Juntada de petição
-
14/08/2025 16:56
Juntada de petição
-
13/08/2025 00:00
Intimação
I - Junte-se a petição que consta em alerta no sistema informatizado do TJRJ (p.n. 202503074118), sem abertura de nova conclusão, pois o seu conteúdo já foi levado em consideração no momento da prolação desta decisão.
II - Decisão na fl. 230, com resumo processual.
Parecer fazendário nas fls. 267 e 301, com informações relevantes acerca do acervo partilhável.
Conforme as declarações prestadas na fl. 61, o espólio é composto por 04 imóveis: a) Rua Cruz Lima, 41/202; b) lote nº 37 da quadra nº 142, do loteamento jardim atlântico , Município de Maricá; c) Rua Itaigara, 115, Coelho Neto; d) lote n 38-A da quadra n° 142, do Loteamento Jardim Atlântico, Município de Maricá.
A avaliação realizada nas fls. 281/283, referente ao imóvel da Rua Itaigara, foi impugnado (fls. 297/299).
Esclarecimentos prestados pelo OJA na fl. 314/315, ratificando os termos da avaliação realizada.
Na fl. 346, informação de falecimento da meeira Dolores Mattos, com pedido de averbação de seu óbito.
III - Portanto, estes autos estão dependentes de: a) decisão acerca da impugnação à avaliação; b) finalização das avaliações determinadas; c) decisão acerca da averbação do óbito da meeira.
IV - Quanto à impugnação à avaliação externada nas fls. 297/299, rejeito a impugnação, adotando os argumentos do avaliador judicial (fls. 314/315) e da PGE (fl. 301) como razões de decidir, em fundamentação por referência, admitida pelo STF (RE 172292/SP e RE 179557/SP) e homologo a avaliação realizada nas fls. 281/283, referente ao imóvel, referente ao imóvel situado Rua Itaigara, 115.
Anote-se.
V - Tendo em vista a ausência de oposição, homologo a avaliação realizada na fl. 209, referente ao imóvel situado na Rua Cruz Lima, 41/202.
Anote-se.
VI - Determino que a inventariante: a) informe, de maneira individualizada, se todos os herdeiros estão devidamente habilitados nos autos e com suas representações processuais regulares, indicando as respectivas folhas, devendo promover a habilitação voluntária dos faltantes e, em última hipótese, a citação dos faltantes. b) esclareça acerca da avaliação do imóvel descrito nas primeiras declarações como lote n 38-A da quadra n° 142, do Loteamento Jardim Atlântico, Município de Maricá, devendo, se for o caso, requerer as diligências necessárias à avaliação do referido imóvel.
VII - Quanto à averbação do óbito da meeira, à inventariante para esclarecer se a falecida deixou outros bens e herdeiros, além dos já mencionados nas declarações prestadas pelo espólio de José Guedes da Costa, e para comprovar o domicílio da falecida.
Em seguida, abra-se vista à PGE e MP, voltando conclusos para decisão.
VIII - Instruídos os autos, digam todos os interessados e a PGE, voltando conclusos para prosseguimento (decisão acerca da averbação do óbito, apresentação de novas declarações e finalização das avaliações).
IX - Havendo inércia por mais de 30 dias, cumpra-se o art. 198, incisos III e VI, do Código de Normas da CGJ/RJ (Arquivamento sem baixa). -
11/07/2025 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2025 17:23
Conclusão
-
24/06/2025 00:00
Intimação
FLS. 351 AOS INTERESSADOS. -
17/06/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 13:43
Juntada de documento
-
16/06/2025 16:38
Expedição de documento
-
16/06/2025 15:11
Juntada de petição
-
05/06/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 12:54
Conclusão
-
07/05/2025 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2025 16:07
Juntada de petição
-
17/01/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 01:55
Juntada de petição
-
02/10/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 13:09
Juntada de petição
-
21/06/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 11:00
Documento
-
02/04/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 14:02
Expedição de documento
-
12/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 13:53
Conclusão
-
05/03/2024 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 16:17
Juntada de petição
-
16/11/2023 17:17
Juntada de petição
-
28/10/2023 14:09
Juntada de petição
-
11/10/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 01:32
Documento
-
22/08/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2023 14:54
Conclusão
-
12/07/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 05:20
Juntada de petição
-
20/03/2023 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 12:46
Conclusão
-
19/03/2023 23:57
Juntada de petição
-
15/03/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 13:10
Juntada de petição
-
01/12/2022 17:11
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2022 03:17
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 03:16
Documento
-
17/10/2022 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2022 13:02
Juntada de petição
-
30/06/2022 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2022 11:51
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2022 03:27
Juntada de petição
-
23/06/2022 16:39
Juntada de petição
-
20/06/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2022 15:36
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 02:04
Documento
-
13/05/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2022 12:51
Juntada de petição
-
14/12/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2021 15:06
Conclusão
-
29/11/2021 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2021 17:51
Juntada de petição
-
22/10/2021 13:37
Expedição de documento
-
15/10/2021 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2021 13:48
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2021 16:46
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 16:44
Conclusão
-
08/07/2021 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2021 14:24
Remessa
-
26/04/2021 15:30
Juntada de petição
-
11/03/2021 17:00
Entrega em carga/vista
-
04/03/2021 21:13
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 16:43
Juntada de petição
-
19/02/2020 13:59
Entrega em carga/vista
-
14/02/2020 13:30
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2020 16:15
Conclusão
-
10/02/2020 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2020 16:15
Publicado Despacho em 18/02/2020
-
27/11/2019 15:26
Remessa
-
02/10/2019 13:33
Remessa
-
12/09/2019 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2019 15:56
Conclusão
-
12/09/2019 15:56
Publicado Despacho em 08/10/2019
-
24/06/2019 12:32
Juntada de petição
-
26/04/2019 11:54
Juntada de petição
-
01/04/2019 16:27
Entrega em carga/vista
-
26/03/2019 12:55
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2019 17:04
Expedição de documento
-
27/12/2018 14:00
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2018 14:31
Juntada de petição
-
28/11/2018 11:45
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2018 16:31
Conclusão
-
21/11/2018 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2018 16:31
Publicado Despacho em 10/12/2018
-
01/11/2018 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2018 15:45
Publicado Despacho em 13/11/2018
-
01/11/2018 15:45
Conclusão
-
31/10/2018 13:30
Juntada de petição
-
10/08/2018 16:46
Publicado Despacho em 23/08/2018
-
10/08/2018 16:46
Conclusão
-
10/08/2018 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2018 12:29
Juntada de petição
-
27/04/2018 15:08
Entrega em carga/vista
-
19/04/2018 14:46
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2018 13:39
Juntada de petição
-
27/11/2017 16:52
Entrega em carga/vista
-
06/10/2017 14:15
Conclusão
-
06/10/2017 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2017 14:15
Publicado Despacho em 16/10/2017
-
28/07/2017 14:11
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2017 16:13
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2017 13:11
Juntada de petição
-
06/06/2017 18:11
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2017 15:16
Entrega em carga/vista
-
12/05/2017 10:40
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2017 10:40
Juntada de petição
-
12/04/2017 15:11
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2017 11:43
Juntada de petição
-
31/03/2017 10:32
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2017 16:10
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2016 14:51
Expedição de documento
-
25/10/2016 19:02
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2016 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2016 16:59
Publicado Despacho em 12/01/2017
-
21/10/2016 16:59
Conclusão
-
19/09/2016 14:47
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2016 16:26
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2016 16:26
Juntada de petição
-
29/06/2016 09:24
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2016 09:14
Documento
-
29/06/2016 09:14
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2016 20:13
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2016 20:12
Juntada de petição
-
16/06/2016 09:23
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2016 12:07
Documento
-
20/05/2016 15:38
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2016 12:57
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2016 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2016 12:15
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2016 13:30
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2016 11:07
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2016 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2016 10:17
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2016 10:57
Juntada de petição
-
31/03/2016 15:20
Conclusão
-
31/03/2016 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2016 15:20
Publicado Despacho em 25/04/2016
-
23/02/2016 11:34
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2016 09:45
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2016 09:45
Juntada de petição
-
23/02/2016 09:44
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2016 17:47
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2016 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2016 17:50
Publicado Despacho em 12/02/2016
-
26/01/2016 17:50
Conclusão
-
24/11/2015 19:50
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2015 19:49
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2015 17:31
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2015 17:31
Juntada de petição
-
23/10/2015 10:29
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2015 18:53
Publicado Despacho em 27/10/2015
-
20/10/2015 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2015 18:53
Conclusão
-
14/10/2015 14:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2015 14:54
Juntada de petição
-
01/06/2015 14:54
Entrega em carga/vista
-
20/05/2015 12:12
Publicado Despacho em 26/05/2015
-
20/05/2015 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2015 12:12
Conclusão
-
13/05/2015 14:47
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2015
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0806497-34.2025.8.19.0028
Ilanna da Silva Pacheco Borges Santos
Banco Intermedium SA
Advogado: Ilanna da Silva Pacheco Borges Santos
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 03/06/2025 10:10
Processo nº 0910088-64.2023.8.19.0001
Aguinelo Olmo Junior
Estado do Rio de Janeiro
Advogado: Carlos Henrique da Silva
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 17/08/2023 15:37
Processo nº 0806056-23.2024.8.19.0211
Veronica Barauna dos Santos
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Marco Antonio Ribeiro da Fonte
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 26/05/2024 17:30
Processo nº 0803502-81.2025.8.19.0211
Jurema Barreto Dantas e Silva
Youse Seguradora S A
Advogado: Levi Dantas Moraes e Silva
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 26/03/2025 15:20
Processo nº 0811538-50.2023.8.19.0028
Cleide Marques Rodrigues
Fbs Clinica Odontologica LTDA
Advogado: Gisela de Souza Oliveira
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 18/10/2023 17:01