02/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 13:06

Baixa Definitiva
30/05/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0863069-91.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CLAUDIO CIARLINI GUARABYRA VOLLMER RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Id. 195356829 c/c id. 195367811: verifica-se o equívoco na distribuição do presente feito a este Juízo, considerando que figura no polo passivo o Estado do Rio de Janeiro.

Considerando impossibilidade de se proceder ao DECLÍNIO do feito a uma das Varas de Fazenda Pública da Capital, a qual coubesse por livre distribuição, já que competente para julgamento e processamento da ação, em razão de problemas na migração do PJE para o sistema E-PROC, consoante informação do cartório, INDEFIRO A INICIAL, na forma do artigo 485, inciso I do CPC.

Defiro JG unicamente para o ato.

P.I.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI Juiz Titular
29/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:12

Indeferida a petição inicial
28/05/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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