10/09/2025 01:30

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 18:30

Extinto o processo por desistência
01/09/2025 09:52

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 12:05

Audiência Conciliação cancelada para 02/09/2025 10:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
27/08/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0806634-49.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE DOS SANTOS PESSOA RÉU: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS 1.

Apresente a parte autora comprovante de residência atual e em seu nome (com data inferior a três meses da data de distribuição), preferencialmente, oriundo de concessionária de serviço público (LIGHT, CEG, CEDAE/ÁGUAS DO RIO, telefonia fixa ou internet residencial) que deverá vir acompanhada de declaração firmada pelo titular, caso não o seja a parte autora.

Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. 2.

Paralelamente, passo à apreciação do requerimento de antecipação de tutela.

Reclama a parte autora de abalo creditício decorrente anotação restritiva, no valor de R$ 1.011,46, data de 08/02/2022 (index 198817536) realizada pela empresa ré, por débito não reconhecido.

Pretende, em sede de liminar, a exclusão do apontamento, bem como, o cancelamento do corresponde contrato. É o breve relatório.

DECIDO. É cediço que por meio da antecipação de tutela permite-se a fruição imediata dos efeitos que seriam produzidos apenas com a prolação do pronunciamento jurisdicional pleiteado.

Para tanto, o CPC elenca pressupostos para a sua verificação, dentre os quais a verossimilhança das alegações e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, os elementos coligidos aos autos não demonstram, "prima facie", a probabilidade do direito aduzido, havendo a necessidade da adequada produção de provas para se apurar acerca da legitimidade/ou não da cobrança que ensejou a anotação restritiva, como também, a sua origem.

Assim, não se encontra nesta fase processual fundamento para se dispensarem o contraditório e a instrução probatória em prol do objeto imediatamente pretendido pelo demandante.

Por essas razões, indefiro o pedido de tutela antecipada.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
06/06/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2025 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 13:21

Audiência Conciliação designada para 02/09/2025 10:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
06/06/2025 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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