11/06/2025 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:38

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2024 23:59.
18/07/2024 00:09

Decorrido prazo de MIRIAN CRISTINA DE BRITO OLIVEIRA em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 00:34

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:27

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:44

Julgado procedente o pedido
10/04/2024 15:27

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 15:26

Expedição de Certidão.
18/09/2023 00:08

Decorrido prazo de MIRIAN CRISTINA DE BRITO OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:38

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:10

Expedição de Certidão.
18/08/2023 19:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
19/06/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 20:40

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 13:47

Conclusos ao Juiz
06/06/2023 13:47

Expedição de Certidão.
29/03/2023 00:17

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/03/2023 23:59.
21/03/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 12:24

Conclusos ao Juiz
03/11/2022 12:23

Expedição de Certidão.
28/10/2022 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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