09/07/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 14:36

Baixa Definitiva
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 02:02

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de MOHAMAD SUBHI JADALLA em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0840842-02.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO RÉU: MOHAMAD SUBHI JADALLA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
12/06/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:50

Homologada a Transação
12/06/2025 17:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/06/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 12:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/06/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
12/06/2025 12:12

Juntada de Ata da Audiência
06/06/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:45

Decorrido prazo de RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 02:10

Decorrido prazo de RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:10

Decorrido prazo de RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 06:05

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 06:05

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 18:32

Outras Decisões
18/02/2025 14:18

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:14

Expedição de Carta precatória.
17/02/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/06/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
14/02/2025 16:11

Conclusos para despacho
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de MOHAMAD SUBHI JADALLA em 22/01/2025 23:59.
10/01/2025 16:30

Juntada de aviso de recebimento
16/12/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:08

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:40

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:40

Audiência Conciliação realizada para 11/12/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
11/12/2024 10:40

Juntada de Ata da Audiência
10/12/2024 19:14

Juntada de Petição de outros documentos
30/10/2024 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 19:50

Audiência Conciliação designada para 11/12/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
30/10/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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