08/09/2025 01:07

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 06:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 06:06

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 16:16

Audiência Conciliação cancelada para 21/07/2025 10:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
18/07/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0805333-79.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRO CARDOSO DE SA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 1- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 300 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. 2- Considerando o Ato Normativo Conjunto TJ/2VP/CGJ nº 01/2022 e a Resolução CNJ nº 481/2022 e que cabe ao juiz a análise quanto à possibilidade de audiência telepresencial, indefiro o Juízo 100% Digital em razão da inviabilidade operacional e contingencial de se manter duas modalidades de audiências (presencial e telepresencial).

Ressalto que não existe mais a situação de calamidade pública decorrente da pandemia originada pela COVID-19.

Por fim, o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023 determina que cabe ao juiz decidir pela conveniência da realização de audiências virtuais, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100 % Digital". 3- Considerando o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 0025421-84.2023.8.19.0000, visando a definição de tese jurídica sobre a possibilidade de exclusão de motorista das plataformas de aplicativos de transporte de passageiros sem notificação prévia, bem como os termos do Aviso TJ nº 199/2023, determino a suspensão do feito até o julgamento do referido incidente.

Intime-se. 4- Retire-se o feito de pauta.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
03/07/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/07/2025 12:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2025 09:52

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DESPACHO Processo: 0805333-79.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRO CARDOSO DE SA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Considerando o Enunciado 07 do NUPECOF, intime-se o patrono da parte autora para comprovar a inscrição suplementar na OAB-RJ, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
06/06/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 14:52

Audiência Conciliação designada para 21/07/2025 10:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
06/06/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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