23/06/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA ESTALOTE em 16/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de GUILHERME VALDETARO MATHIAS em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de LETICIA RIBEIRO DE CASTRO em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 19:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 01:20

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0809905-55.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

B.

D.

A.

PAI: VICTOR DOUGLAS APOLINARIO DE ARAUJO RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º, CPC), passo ao saneamento do feito.

As questões de fato controvertidas dizem respeito àverificar a falha na prestação de serviço médico-hospitalar e a extensão dos danos causados.

Assim, sobre essas questões recairá a atividade probatória.

Por se tratar de relação de consumo, e ante as dificuldades que certamente enfrentará a consumidora na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

Defiro a produção de prova pericial médica e nomeio como perita a Dra.

ANGELA CRISTINA ESTALOTE, médica hematologista, CRM-RJ 52-27391/9, observadas as regras do artigo 156, do CPC, com formação específica.

Intime-a para a aceitação do encargo e, no prazo de 5 dias.

Dispenso a apresentação de currículo por ser profissional cadastrado no SEJUD, órgão deste TJRJ que exige e mantém o respectivo curriculum do profissional.

Considerando a Súmula Nº. 361 "Ressalvadas as demandas acidentárias, para perícias médicas de menor complexidade que apuram extensão das lesões da vítima, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 3,5 (três e meio) salários mínimosvigentes na data do arbitramento." Referência: Processo Administrativo nº. 0013621-06.2016.8.19.0000 - Julgamento em 17/10/2016 - Relator: Desembargador Otávio Rodrigues.

Votação por maioria.

FIXO os honorários periciais em 3,5 (três e meio) salários mínimos, que serão custeados pelo réu, requerente da prova Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de perda da prova.

Em caso de resposta positiva do expert, intime-se o réu para comprovar o depósito doshonorários periciais.

Comprovado o depósito nos autos, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, devendo entregar o laudo em 30 (trinta) dias, prorrogáveis a pedido justificado.

Com a vinda do laudo, às partes, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
27/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2025 17:38

Conclusos ao Juiz
27/11/2024 00:28

Decorrido prazo de LETICIA RIBEIRO DE CASTRO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:28

Decorrido prazo de GUILHERME VALDETARO MATHIAS em 26/11/2024 23:59.
26/09/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:01

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 00:37

Decorrido prazo de ARTHUR BARBE DE ARAUJO em 06/03/2024 23:59.
20/02/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 13:13

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 15:32

Juntada de petição
25/01/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:04

Expedição de Certidão.
03/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ARTHUR BARBE DE ARAUJO em 01/09/2023 23:59.
12/07/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 00:36

Decorrido prazo de LETICIA RIBEIRO DE CASTRO em 12/06/2023 23:59.
24/05/2023 15:20

Expedição de Certidão.
23/05/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 15:25

Juntada de Petição de contestação
02/05/2023 12:16

Juntada de Petição de diligência
29/04/2023 21:06

Expedição de Mandado.
26/04/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:19

Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2023 16:31

Conclusos ao Juiz
28/03/2023 16:30

Expedição de Certidão.
28/03/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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