26/09/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 00:36

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 01:41

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 01:37

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:38

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Processo nº0802439-63.2021.8.19.0210 D E C I S Ã O À vista da manifestação do Autor e da inércia do Réu, CONVERTO a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando-as no valor de R$8.000,00, sem prejuízo da multa cominatória vencida no montante de R$12.000,00, haja vista o comportamento malicioso da Ré na fase de cumprimento de sentença, que por meio de uma postura omissiva dificulta a satisfação da obrigação e impede que o processo chegue a termo.

Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia de R$20.000,00, no prazo legal, sob pena de prosseguimento da execução.

Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
16/08/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 17:46

Outras Decisões
29/07/2025 17:49

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:38

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº0802439-63.2021.8.19.0210 D E S P A C H O Nos termos da decisão retro, intime-se o Autor para dizer se tem interesse na transformação da obrigação de fazer em perdas e danos.

Rio de Janeiro, 9 de julho de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
10/07/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 13:38

Juntada de Certidão
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº0802439-63.2021.8.19.0210 D E C I S Ã O A intimação pessoal do Diretor indicado não foi efetivada na Carta Precatória expedida à Comarca de São Paulo, sendo intimado um mero preposto, em desconformidade com o determinado.

Assim, designo pela derradeira oportunidade para o cumprimento da obrigação in natura, o dia 26.06.2025, às 14:00 horas, para que as partes compareçam ao Cartório deste Juiz, a fim de que o Autor possa entregar o CRV ao representante legal ou ao procurador do Réu, mediante recibo.

Como se trata da terceira designação, o não comparecimento do Réu na data designada, ensejará a incidência de multa cominatória diária no valor de R$500,00, cuja fluência, inicialmente, vigerá por vinte dias.

Caso o documento seja entregue, o Réu deverá devolver o CRV, devidamente preenchido e assinado no prazo de dez dias contados da transmissão do documento pelo Autor, sob pena de multa cominatória diária no valor de R$200,00, com fluência restrita à dez dias.

Fica o Autor ciente de que uma vez descumprida a obrigação, seja pelo não comparecimento ou pela não devolução do documento adequado, não será mais fixada multa como instrumento de coerção, podendo ser indicada providência útil equivalente ao adimplemento ou formulado pedido de transformação da obrigação em perdas e danos, sem prejuízo da multa já acumulada.

Intimem-se por meio de publicação no Diário Oficial Eletrônico.

Rio de Janeiro, 6 de junho de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
06/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:30

Outras Decisões
29/05/2025 11:02

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 11:01

Juntada de Certidão
08/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 18:02

Conclusos ao Juiz
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo de PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:14

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:20

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 23:31

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 23:31

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 23:30

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:54

Expedição de Carta precatória.
21/02/2025 14:50

Expedição de Carta precatória.
23/12/2024 14:11

Expedição de Certidão.
10/11/2024 23:07

Expedição de Carta precatória.
02/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
04/08/2024 23:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 23:28

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 11:55

Juntada de Certidão
14/06/2024 00:29

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 00:09

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 22:44

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:40

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
22/04/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 22:50

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:15

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:35

Conclusos ao Juiz
18/01/2024 16:34

Juntada de Certidão
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
17/12/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:37

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 12:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/11/2023 12:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2023 01:06

Decorrido prazo de PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:17

Publicado Despacho em 18/10/2023.
19/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 18:26

Expedição de Certidão.
16/10/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:41

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:04

Publicado Intimação em 11/09/2023.
07/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:39

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:53

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES em 18/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:38

Publicado Intimação em 11/07/2023.
13/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
12/07/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:33

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
19/06/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 20:24

Outras Decisões
26/05/2023 18:20

Conclusos ao Juiz
25/05/2023 17:45

Juntada de aviso de recebimento
24/05/2023 21:32

Expedição de Certidão.
24/05/2023 21:32

Transitado em Julgado em 24/05/2023
18/05/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 01:16

Decorrido prazo de PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em 03/05/2023 23:59.
17/04/2023 00:21

Publicado Intimação em 17/04/2023.
15/04/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 23:26

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 23:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 00:22

Decorrido prazo de LEONARDO CONCEICAO DE MATOS em 28/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:28

Publicado Intimação em 14/03/2023.
14/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 23:43

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2023 12:51

Conclusos ao Juiz
18/11/2022 00:16

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES em 17/11/2022 23:59.
21/10/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 00:08

Publicado Intimação em 14/10/2022.
14/10/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
12/10/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 20:04

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 17:00

Conclusos ao Juiz
06/09/2022 23:26

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:22

Publicado Intimação em 06/09/2022.
06/09/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
03/09/2022 00:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 00:19

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 18:32

Conclusos ao Juiz
08/08/2022 18:31

Expedição de Certidão.
31/05/2022 00:11

Publicado Intimação em 31/05/2022.
31/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 21:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 21:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 17:11

Juntada de Petição de contestação
09/05/2022 21:21

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 17:03

Juntada de aviso de recebimento
29/04/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES em 28/04/2022 23:59.
11/04/2022 13:01

Conclusos ao Juiz
09/04/2022 20:25

Expedição de Certidão.
06/04/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 00:10

Publicado Intimação em 23/03/2022.
22/03/2022 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
19/03/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 14:19

Juntada de aviso de recebimento
14/03/2022 14:16

Juntada de aviso de recebimento
03/03/2022 18:41

Conclusos ao Juiz
23/02/2022 22:03

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 17:46

Audiência Conciliação cancelada para 04/05/2022 14:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
16/02/2022 00:09

Publicado Intimação em 16/02/2022.
16/02/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
15/02/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 09:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2022 22:04

Conclusos ao Juiz
02/02/2022 22:03

Expedição de Certidão.
22/12/2021 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/12/2021 11:21

Audiência Conciliação designada para 04/05/2022 14:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
22/12/2021 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2021

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Outros Anexos • Arquivo

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