26/08/2025 00:00

Intimação

PORTARIA Nº 01/2005 = Às partes sobre ID 865/871.
21/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 14:39

Juntada de documento
05/08/2025 15:24

Juntada de petição
01/08/2025 11:46

Juntada de petição
25/07/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:58

Juntada de petição
01/07/2025 16:37

Juntada de petição
26/06/2025 00:00

Intimação

1 - Restaure-se a baixa. 2 - Id. 759.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, oposta pelo Rioprevidência, na qual aduz, em síntese, prescrição da pretensão executória e excesso de execução, conforme planilha de id. 769.

Manifestação do impugnado no id. 781, concordando com os cálculos apresentados pelo impugnante. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

Da análise dos autos, verifica-se que, após o trânsito em julgado, a fase de cumprimento de sentença teve regular andamento, não havendo inércia da parte exequente, razão pela qual não há que se falar em prescrição da pretensão executória.

No tocante aos cálculos apresentados pelo ente público em id. 769, diante da concordância da parte exequente, homologo-os.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO de id. 759.

Prossiga-se a execução em conformidade com os cálculos de id. 769.

Fixo honorários sucumbenciais em 10% sobre o excesso apurado, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Preclusa a presente decisão, expeçam-se as prévias dos precatórios do montante principal, intimando-se as partes para manifestação no prazo de 05 dias.

Não havendo impugnação, o que deverá ser certificado, expeçam-se os precatórios definitivos.

Intimem-se.
25/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:03

Juntada de documento
24/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 08:05

Outras Decisões
11/06/2025 08:05

Conclusão
30/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:23

Juntada de petição
14/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:10

Juntada de petição
10/02/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 08:14

Conclusão
22/11/2024 08:14

Outras Decisões
25/10/2024 08:59

Juntada de petição
25/10/2024 08:58

Processo Desarquivado
10/10/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:29

Juntada de documento
06/09/2024 13:49

Petição
06/09/2024 13:49

Evolução de Classe Processual
04/09/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 08:46

Conclusão
08/08/2024 16:55

Juntada de petição
16/07/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:58

Outras Decisões
02/07/2024 08:58

Conclusão
09/05/2024 13:29

Juntada de petição
07/05/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:36

Juntada de petição
30/11/2023 03:35

Documento
26/10/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 10:04

Conclusão
20/09/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:54

Juntada de petição
16/05/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 08:48

Juntada de petição
13/01/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:28

Juntada de documento
13/01/2023 13:28

Juntada de documento
13/01/2023 13:28

Juntada de documento
13/01/2023 13:27

Juntada de documento
18/11/2022 11:32

Juntada de documento
03/11/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 11:13

Conclusão
28/10/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 12:55

Juntada de documento
03/08/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 13:35

Conclusão
02/08/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 16:03

Conclusão
02/08/2022 16:03

Juntada de documento
25/07/2022 13:44

Juntada de petição
08/06/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 09:43

Conclusão
02/06/2022 09:43

Decisão ou Despacho Não-Concessão
13/04/2022 15:17

Juntada de petição
31/03/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 11:46

Conclusão
30/03/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 15:21

Juntada de petição
30/11/2021 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 10:24

Conclusão
30/08/2021 12:45

Juntada de petição
25/08/2021 11:59

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 12:12

Conclusão
08/02/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 14:14

Juntada de petição
09/12/2020 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2020 11:43

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 11:42

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 20:00

Juntada de petição
09/11/2020 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2020 16:36

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 16:36

Conclusão
23/07/2020 16:00

Juntada de petição
08/07/2020 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2020 10:14

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 12:02

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 12:02

Conclusão
06/07/2020 17:53

Juntada de petição
06/07/2020 17:52

Processo Desarquivado
10/09/2019 15:58

Arquivado Definitivamente
26/08/2019 12:48

Conclusão
26/08/2019 12:48

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 15:05

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2019 16:26

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 16:24

Documento
17/12/2018 14:33

Documento
11/12/2018 13:04

Juntada de documento
07/12/2018 15:14

Juntada de documento
06/12/2018 16:48

Documento
26/11/2018 15:36

Expedição de documento
23/11/2018 14:53

Expedição de documento
05/11/2018 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 14:44

Conclusão
07/05/2018 14:34

Ato ordinatório praticado
04/05/2018 17:07

Juntada de petição
17/04/2018 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2018 13:51

Conclusão
17/04/2018 13:51

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2018 09:23

Remessa
12/03/2018 15:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2018 17:04

Juntada de documento
02/02/2018 14:18

Documento
09/01/2018 13:44

Expedição de documento
20/12/2017 13:28

Expedição de documento
04/12/2017 16:26

Conclusão
04/12/2017 16:26

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2017 16:25

Ato ordinatório praticado
11/10/2017 14:48

Remessa
01/09/2017 14:35

Juntada de petição
11/07/2017 13:02

Entrega em carga/vista
06/07/2017 15:28

Ato ordinatório praticado
28/06/2017 13:37

Juntada de documento
23/05/2017 15:51

Expedição de documento
18/05/2017 15:53

Expedição de documento
05/05/2017 17:41

Juntada de petição
04/04/2017 14:37

Documento
20/02/2017 13:33

Entrega em carga/vista
07/02/2017 11:28

Conclusão
07/02/2017 11:28

Publicado Despacho em 20/02/2017
07/02/2017 11:28

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2017 17:27

Juntada de documento
17/01/2017 14:16

Expedição de documento
26/12/2016 11:12

Conclusão
26/12/2016 11:12

Conclusão
26/12/2016 10:51

Expedição de documento
28/11/2016 08:55

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2016 08:55

Conclusão
28/11/2016 08:55

Juntada de petição
28/11/2016 08:54

Expedição de documento
26/09/2016 17:04

Remessa
15/09/2016 11:10

Ato ordinatório praticado
14/09/2016 16:15

Juntada de petição
12/09/2016 16:42

Juntada de petição
28/01/2016 08:28

Ato ordinatório praticado
06/01/2016 14:58

Juntada de documento
06/01/2016 14:57

Documento
02/10/2015 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2015 08:52

Conclusão
17/09/2015 08:52

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2015 08:49

Ato ordinatório praticado
08/09/2015 10:22

Juntada de petição
27/05/2015 16:40

Remessa
06/04/2015 09:47

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2015 09:47

Conclusão
06/04/2015 09:47

Publicado Despacho em 15/05/2015
01/04/2015 10:36

Juntada de documento
01/04/2015 10:32

Juntada de petição
06/11/2014 14:24

Entrega em carga/vista
29/10/2014 13:36

Ato ordinatório praticado
28/10/2014 18:30

Juntada de documento
28/10/2014 18:27

Documento
09/07/2014 16:27

Expedição de documento
10/06/2014 13:26

Expedição de documento
12/04/2014 17:26

Juntada de petição
12/04/2014 17:25

Ato ordinatório praticado
21/01/2014 15:12

Ato ordinatório praticado
17/01/2014 09:55

Expedição de documento
09/01/2014 14:09

Conclusão
09/01/2014 14:09

Outras Decisões
09/01/2014 14:09

Publicado Decisão em 22/01/2014
08/01/2014 18:23

Documento
08/01/2014 18:22

Juntada de petição
05/11/2012 10:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2012 10:50

Expedição de documento
22/10/2012 13:22

Expedição de documento
22/10/2012 11:15

Expedição de documento
16/10/2012 18:06

Expedição de documento
01/10/2012 14:34

Ato ordinatório praticado
25/09/2012 11:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2012 11:15

Conclusão
24/07/2012 13:28

Ato ordinatório praticado
24/07/2012 13:26

Juntada de petição
03/11/2011 10:28

Ato ordinatório praticado
24/10/2011 17:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2011 16:43

Remessa
17/03/2011 14:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2011 14:24

Ato ordinatório praticado
15/03/2011 17:35

Ato ordinatório praticado
24/02/2011 16:35

Remessa
21/02/2011 13:09

Ato ordinatório praticado
18/02/2011 16:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2010 15:30

Publicado Despacho em 15/04/2010
05/04/2010 15:30

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2010 15:30

Conclusão
09/03/2010 17:09

Ato ordinatório praticado
03/03/2010 17:12

Conclusão
03/03/2010 17:12

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2009 12:16

Ato ordinatório praticado
18/11/2009 12:32

Remessa
17/11/2009 14:58

Ato ordinatório praticado
05/08/2009 15:29

Ato ordinatório praticado
20/07/2009 16:55

Conclusão
20/07/2009 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2009 18:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2009 13:27

Ato ordinatório praticado
17/07/2009 13:27

Juntada de petição
10/12/2008 11:28

Conclusão
10/12/2008 11:28

Publicado Decisão em 30/01/2009
10/12/2008 11:28

Outras Decisões
04/12/2008 20:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2008 10:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2008 10:01

Juntada de documento
04/12/2008 10:01

Juntada de petição
02/12/2008 09:29

Ato ordinatório praticado
15/01/2008 15:10

Ato ordinatório praticado
03/09/2007 13:43

Remessa
31/08/2007 19:16

Ato ordinatório praticado
24/08/2007 13:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2007 18:21

Julgado procedente o pedido
15/08/2007 18:21

Publicado Sentença em 24/08/2007
15/08/2007 18:21

Conclusão
03/08/2007 12:07

Remessa
10/07/2007 15:48

Conclusão
10/07/2007 15:48

Outras Decisões
10/07/2007 15:48

Juntada de petição
09/07/2007 18:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2007 13:46

Remessa
08/05/2007 17:54

Documento
19/01/2007 16:48

Ato ordinatório praticado
27/12/2006 17:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2006 10:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2006 15:01

Conclusão
29/11/2006 15:01

Conclusão
26/09/2006 13:18

Ato ordinatório praticado
01/09/2006 15:44

Outras Decisões
01/09/2006 15:44

Publicado Decisão em 26/09/2006
01/09/2006 15:44

Conclusão
29/08/2006 16:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2006

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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