26/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
24/09/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2025 14:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/09/2025 10:48

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 10:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/09/2025 10:48

Juntada de Projeto de sentença
24/09/2025 10:48

Recebidos os autos
23/09/2025 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo:0877533-23.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MAURISTELA DO NASCIMENTO MONTEIRO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Haja vista a não atuação do MP no feito, remetam-se os autos ao Juiz Leigo.

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
29/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo:0877533-23.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MAURISTELA DO NASCIMENTO MONTEIRO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
25/08/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 01:09

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0877533-23.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MAURISTELA DO NASCIMENTO MONTEIRO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifique-se a tempestividade da contestação do réu/ERJ.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
18/08/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 17:53

Conclusos ao Juiz
02/08/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora requer, em sede liminar, a concessão de tutela provisória de urgência, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil.

O pedido liminar não merece acolhimento.

A concessão da tutela de urgência pressupõe a presença concomitante da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, a parte autora não logrou comprovar a presença dos requisitos autorizadores da medida urgente pleiteada.

Não restou demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo a regra do Novo Código de Processo Civil a preservação do contraditório e a estabilização da demanda.

Como se não bastasse, o que se requer em status de asserção, tangencia a irreversibilidade.

Ante o exposto, INDEFIROo pedido de tutela provisória de urgência.

Cite (m) se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.

Após, ao autor, em réplica, caso seja suscitada questões preliminares.

Se for hipótese de atuação do Ministério Público, dê-se vista ao parquet para parecer de mérito.

Tudo cumprido, remetam-se ao Juiz Leigo.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025 Luciana Mocco Moreira Lima Juíza Titular
13/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:14

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
13/06/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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