TJRJ - 0815918-87.2025.8.19.0209
1ª instância - Capital 20 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/08/2025 01:59
Decorrido prazo de ELIDY RAMOS AMORIM em 15/08/2025 23:59.
-
24/07/2025 00:51
Publicado Intimação em 24/07/2025.
-
24/07/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
-
24/07/2025 00:51
Publicado Intimação em 24/07/2025.
-
24/07/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
-
22/07/2025 13:40
Baixa Definitiva
-
22/07/2025 13:40
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 13:19
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
22/07/2025 12:59
Conclusos ao Juiz
-
22/07/2025 12:59
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 12:14
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2025 00:43
Publicado Intimação em 24/06/2025.
-
24/06/2025 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0815918-87.2025.8.19.0209 Classe: HABEAS DATA (110) IMPETRANTE: DANIELA MONTEIRO TEIXEIRA MENDES IMPETRADO: SERVIÇO SOCIAL VINCULADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO Considerando a impetração do remédio constitucional de habeas data, relativamente à informação depositada no Serviço Social prestado no Foro Regional da Barra da Tijuca, ou seja, quanto a órgão integrante da estrutura deste E.
Tribunal de Justiça, ausente hipótese de sua competência originária, tenho por competente para processar e julgar o presente uma das Varas de Fazenda Pública não especializadas desta Comarca da Capital, na forma do artigo 65, III, da Lei n. 10.633/2024.
In verbis: Art. 65 Compete aos Juízos de Fazenda Pública processar e julgar: (omissis) III - habeas data, quando o órgão ou entidade depositária da informação for estadual ou municipal, excetuadas as hipóteses de competência originária do Tribunal de Justiça; Remetam-se, com baixa, a uma das Varas de Fazenda Pública não especializadas desta Comarca da Capital, à livre distribuição, cumprindo-se o disposto no Aviso CGJ nº 534/2023.
Publique-se.
RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.
DANIEL SCHIAVONI MILLER Juiz de Direito -
18/06/2025 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 01:12
Publicado Intimação em 17/06/2025.
-
17/06/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
-
13/06/2025 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 16:45
Declarada incompetência
-
13/06/2025 09:00
Conclusos ao Juiz
-
29/05/2025 14:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
29/05/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 01:01
Decorrido prazo de ELIDY RAMOS AMORIM em 19/05/2025 23:59.
-
12/05/2025 00:03
Publicado Intimação em 12/05/2025.
-
11/05/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
-
08/05/2025 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 18:07
Outras Decisões
-
30/04/2025 12:13
Conclusos ao Juiz
-
30/04/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 19:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
16/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0877592-11.2025.8.19.0001
Felipe Dantas Canellas
Estado do Rio de Janeiro
Advogado: Adriana Miranda Ramos Costa
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 13/06/2025 16:59
Processo nº 0853316-13.2025.8.19.0001
Condominio do Edificio Pinheiro Machado
Carlos Eduardo Pinheiro Machado
Advogado: Rafael Ribeiro Santoro
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 05/05/2025 23:55
Processo nº 0931092-60.2023.8.19.0001
Fabio de Menezes
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Marcos Luiz Rigoni Junior
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 29/09/2023 14:56
Processo nº 0807294-95.2024.8.19.0011
Mayara Cristina Martins Menezes
Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...
Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 04/06/2024 16:20
Processo nº 0808484-56.2025.8.19.0206
Angelica Muniz dos Santos
Itau Unibanco S.A
Advogado: Denise Trindade Silva Cavalcante
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 25/04/2025 12:23