27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Defiro prazo de 60 dias
25/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 11:18

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de CINTHIA DE SOUZA COUTINHO MIRANCOS em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de MARIA LIDIANE SOUZA GONÇALVES em 03/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
29/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Certifico que a União se manifestou id.193677915.

Ao autor sobre manifestação da PGE id.19908434
24/06/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
14/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 18:10

Conclusos para despacho
13/03/2025 18:10

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de Léo Franklim Miranda dos Santos em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:07

Decorrido prazo de Maria da Graça Miranda dos Santos em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:39

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 09:25

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 16:40

Expedição de Mandado.
16/07/2024 11:16

Expedição de Mandado.
12/03/2024 00:12

Decorrido prazo de MARIA LIDIANE SOUZA GONÇALVES em 11/03/2024 23:59.
26/02/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 01:05

Decorrido prazo de desconhecido em 25/10/2023 23:59.
17/10/2023 16:37

Juntada de Petição de diligência
03/10/2023 11:16

Expedição de Mandado.
02/10/2023 00:14

Publicado Edital de Citação em 02/10/2023.
01/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 13:21

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:12

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
29/09/2023 13:11

Expedição de Edital.
05/06/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 16:04

Conclusos ao Juiz
13/04/2023 00:42

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 12:41

Conclusos ao Juiz
23/03/2023 12:41

Expedição de Certidão.
20/03/2023 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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