18/09/2025 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2025 23:59.
09/09/2025 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:02

Expedição de Decisão.
30/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0807498-31.2023.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, VIVIANE AREDES DE SOUZA RÉU: MUNICIPIO DE ITAPERUNA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte autora requer o sequestro de verba pública para aquisição dos medicamentos/insumos: leitor de glicose FreeStyle Libre, Tresiba Flextouch 100UI/ml, sensor de glicose FreeStyle Libre, agulha para caneta aplicadora de Insulina BD ultra-fine e agulha para caneta aplicadora de insulina novofine 32g 4mm.

De início, verifico que o LEITOR DE GLICOSE FREESTYLE LIBRE não encontra-se deferido por tutela de urgência, conforme decisão de id. 105288564.

Sendo assim, INDEFIRO, por ora, sequestro de verba pública para a aquisição do leitor.

Outrossim, os entes públicos informaram a disponibilidade da INSULINA, comprovando a autora a sua retirada em 09/09/2024 (id. 156785283), no entanto, a parte autora não comprovou a negativa do medicamento em mês posterior, bem como não comprovou o seu retorno para a retirada da INSULINA.

Desse modo, intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria de Saúde para retirada do medicamento supramencionado ou para que junte aos autos a negativa do medicamento.

Ademais, em relação ao SENSOR DE GLICOSE FREESTYLE LIBRE, a autora informa que não retirou o disponível, pois necessita do SENSOR FREESTYLE LIBRE 2 e que somente encontrava-se disponível o SENSOR FREESTYLE LIBRE 1, conforme laudo médico e comprovante de retirada constante nos autos (id. 156785283 e id. 156785287).

Além disso, o Estado informou a disponibilidade das AGULHAS requeridas (id. 125128267), no entanto, mesmo com decisão (id. 135706367) intimando o Município para enviar representante para a retirada do item, não obteve entrega e nem consta no termo de entrega as referidas AGULHAS (id. 154187585).

Com isso, diante do descumprimento da decisão de tutela de urgência pelos réus, apesar de devidamente intimados, com fulcro no art. 497 do CPC, DEFIRO desde já o sequestro da verba pública no valor de R$ 2.006,08(dois mil e seis reais e oito centavos) nas contas dos réus, para custeio dos medicamentos/insumos (SENSOR DE GLICOSE FREESTYLE LIBRE e AGULHAS) de que necessita a parte autora para tratamento pelo período de três meses, observando-se o menor orçamento apresentado (id.133901270).

A medida foi efetivada nesta data, com a ordem de bloqueio de valores nas contas bancárias de titularidade da parte devedora, através do SISBAJUD, conforme comprovante em anexo/protocolo nº 20.***.***/7158-52.

Constando nos autos as informações necessárias, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observadas as cautelas de praxe e as disposições regulamentares.

A parte autora deverá prestar contas nos autos, em 20 (vinte) dias após o recebimento da quantia, juntando o original da nota fiscal, sob pena das sanções cíveis e criminais cabíveis, dando-se posterior vista dos autos à parte ré, por igual prazo, e ao Ministério Público.

Intimem-se.

ITAPERUNA, 23 de maio de 2025.

MARCELA LIMA E SILVA Juiz Titular
27/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
11/03/2025 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 18:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
23/02/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 22:13

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:21

Conclusos para despacho
08/12/2024 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2024 23:59.
18/11/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:28

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
07/10/2024 06:49

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 00:14

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 06:58

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.
12/09/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 15:20

Expedição de Mandado.
29/08/2024 15:09

Desentranhado o documento
29/08/2024 15:09

Cancelada a movimentação processual
27/08/2024 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 15:33

Expedição de Mandado.
07/08/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:56

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.
24/06/2024 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:11

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 11:51

Expedição de Certidão.
06/06/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 11:30

Expedição de Mandado.
04/06/2024 11:29

Expedição de Mandado.
04/06/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 00:39

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
01/06/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 17:22

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/05/2024 13:37

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/04/2024 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 23:35

Declarada incompetência
17/04/2024 18:55

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 18:55

Expedição de Certidão.
04/04/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2024 23:59.
12/03/2024 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:53

Expedição de Mandado.
11/03/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2024 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/03/2024 16:58

Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2024 19:16

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 19:14

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:03

Suscitado Conflito de Competência
26/02/2024 12:41

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 12:41

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/02/2024 12:55

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:49

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (11026)
20/02/2024 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:42

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.
05/02/2024 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.
04/02/2024 23:33

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 23:33

Suscitado Conflito de Competência
27/01/2024 17:51

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 17:54

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803813-35.2023.8.19.0052

Joao Luiz Carvalho Lima

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jayme Soares da Rocha Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0881454-87.2025.8.19.0001

Beatriz Ferreira da Silva Araujo

Jair Ferreira de Araujo

Advogado: Luiz Claudio Queiroz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/08/2025 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0880144-17.2023.8.19.0001

Charly Azevedo Velloso

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Jaqueline Aparecida Gomes de Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/06/2023 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0942236-94.2024.8.19.0001

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/10/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0945557-74.2023.8.19.0001

Edson Tavares Antonio

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Alexandre Ruckert Braga Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2023 21:05

Exibir Processo