24/06/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 11:55

Baixa Definitiva
24/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:37

Transitado em Julgado em 24/06/2025
18/06/2025 12:13

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 01:15

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0811763-50.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVANIA MARINS GOMES RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Inicialmente, indefiro o pedido de remessa dos autos ao juízo comum, eis que incabível o declínio de competência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.

Ante a desistência tácita manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do novo Código de Processo Civil.

Sem custas, ex vi legis.

Reconheço a ocorrência da preclusão lógica, razão pela qual dou a presente por transitada em julgado nesta data.

CANCELE-SE EVENTUAL AUDIÊNCIA DESIGNADA.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
16/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:39

Extinto o processo por desistência
13/06/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:11

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 10:21

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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