17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de BRUNA ROBERTA PINTO DOS SANTOS MACIEIRA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de IAGO DOS SANTOS MACIEIRA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de IAN DOS SANTOS MACIEIRA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 14/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:11

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0824407-08.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNA ROBERTA PINTO DOS SANTOS MACIEIRA, I.

D.

S.

M., I.

D.

S.

M.

RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA 1 - Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo. 2 - Defiro a inversão do ônus da prova, pois se trata de relação de consumo amparada pela Lei 8.078/90, bem como diante da hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor que, no caso concreto, impossibilitaria a produção da prova necessária a provar o articulado na inicial. 3 – Delimito como pontos controvertidos a serem deslindados: a) definir se o tratamento de que necessita o autor enseja o enquadramento da questão ao Tema 1082 do STJ; b) a responsabilidade da ré pelos eventos narrado na inicial e sua obrigação em arcar com os danos morais alegados pelo autor; c) a legalidade do pretendido cancelamento do plano de saúde. 4 – Diante da inversão do ônus da prova, ao réu para informar se tem provas a produzir.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
13/06/2025 17:07

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2025 10:14

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:55

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:45

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 13/12/2023 23:59.
29/11/2023 00:23

Decorrido prazo de IAN DOS SANTOS MACIEIRA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:23

Decorrido prazo de BRUNA ROBERTA PINTO DOS SANTOS MACIEIRA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:23

Decorrido prazo de IAGO DOS SANTOS MACIEIRA em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 10:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/11/2023 00:13

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:50

Decorrido prazo de BRUNA ROBERTA PINTO DOS SANTOS MACIEIRA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:50

Decorrido prazo de IAN DOS SANTOS MACIEIRA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:50

Decorrido prazo de IAGO DOS SANTOS MACIEIRA em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 18:39

Juntada de Petição de diligência
09/11/2023 17:29

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:28

Expedição de Mandado.
09/11/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:18

Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2023 15:37

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2023 16:20

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 16:19

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:53

Distribuído por sorteio
19/10/2023 15:51

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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