17/09/2025 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/09/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 11:30

Juntada de Petição de contra-razões
11/09/2025 01:38

Publicado Intimação em 09/09/2025.
11/09/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 13:38

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/09/2025 19:25

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:53

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:22

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo:0811323-54.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDERSON OLIVEIRA AMARAL RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente declaração de hipossuficiência, em 5 dias, sob pena de indeferimento.

Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefìcios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial, valendo destacar o teor do Enunciado nº 11.8.3, do Aviso TJ 23/2008: "Na concessão da gratuidade de justiça, é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal".

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
29/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:56

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:22

Juntada de Petição de contra-razões
05/08/2025 00:25

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 17:18

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 03:26

Expedição de Certidão.
29/07/2025 03:26

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:37

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/07/2025 13:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/07/2025 02:53

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 02:53

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2025 02:53

Recebidos os autos
09/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
09/07/2025 14:03

Audiência Conciliação realizada para 09/07/2025 15:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/07/2025 14:03

Juntada de Ata da Audiência
08/07/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 10:31

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 00:14

Publicado Decisão em 25/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0811323-54.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDERSON OLIVEIRA AMARAL RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Indefiro o pedido de tutela de urgência, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 300 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela de urgência necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução.

Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
23/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2025 10:42

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0811323-54.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDERSON OLIVEIRA AMARAL RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Venha aos autos nova procuração, devidamente assinada conforme documento de identificação da parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Comprove, ainda, a parte autora que reside na área de abrangência deste Juizado, no mesmo prazo, sob pena de extinção, valendo como comprovante os seguintes documentos atualizados: faturas emitidas por concessionárias de serviços públicos (água, energia elétrica, gás, telefonia fixa e móvel, internet), bem como faturas de cartão de crédito, extrato bancário, plano de saúde ou qualquer outra cobrança mensal enviada pelos correios.

Intime-se.

Após apreciarei o pedido de tutela de urgência.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
29/05/2025 17:02

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 16:42

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 16:42

Audiência Conciliação designada para 09/07/2025 15:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
29/05/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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