14/08/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:48

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDIO ARAUJO CARNEIRO - CPF: *36.***.*04-15 (AUTOR).
04/08/2025 12:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/08/2025 10:23

Conclusos ao Juiz
02/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:31

Juntada de Petição de recurso inominado
30/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0802918-96.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CLAUDIO ARAUJO CARNEIRO RÉU: PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECEBO os embargos de declaração , já que presente o requisito extrínseco de admissibilidade.

A tempestividade foi devidamente certificada pelo i. cartório, através da certidão retro.

Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO.

Não vislumbro nas alegações da parte embargante.

Pela leitura dos argumentos, inexiste qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado no mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
27/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:48

Não conhecidos os embargos de declaração
27/05/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de JULIANA LIMA DE ALMEIDA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 14:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 05:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 05:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 05:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 05:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/01/2025 05:52

Conclusos para julgamento
10/01/2025 23:03

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/01/2025 23:03

Juntada de Projeto de sentença
10/01/2025 23:03

Recebidos os autos
20/12/2024 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
14/10/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:10

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 23:06

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:50

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 10:38

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:21

Decorrido prazo de PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:21

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
09/02/2024 00:35

Juntada de Petição de contestação
16/01/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 13:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/01/2024 19:16

Conclusos ao Juiz
14/01/2024 19:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2024 19:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2024 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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