26/07/2025 01:57

Decorrido prazo de JULIANA PRADO FERREIRA em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 12:31

Audiência Conciliação cancelada para 16/07/2025 15:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0819979-88.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA PRADO FERREIRA RÉU: VIVA RIO Vistos etc.

Homologa-se a desistência e, em consequência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Retire-se de pauta.

Sem custas nem honorários.

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
09/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:36

Extinto o processo por desistência
08/07/2025 16:53

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:46

Outras Decisões
03/07/2025 09:40

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINE ZORDAN KELLER em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
30/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0819979-88.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA PRADO FERREIRA RÉU: VIVA RIO Vistos etc. 1- Ao cartório para excluir a prioridade na tramitação eis que ausentes os requisitos para sua concessão. 2 - Requerimento de tutela de urgência para determinar que a ré comunique à empresa AMIL acerca do desligamento da autora do seu quadro de funcionários, bem como o seu interesse de ser mantida no plano empresarial arcando diretamente com as despesas.

Do exame dos documentos trazidos aos autos tem-se que: (i) autora, funcionária da empresa ré, vinculada ao plano de saúde AMIL de 05/10/2023 a 14/03/2025; (ii) comunicado da empresa ré encaminhado à autora em 21/03/2025 informando a suspensão do plano na mesma data em razão de discordância com reajustes das mensalidades; (iii) resposta da AMIL informando a suspensão do plano por falta de pagamento da mensalidade 03/2025; (iv) contracheque da competência de fevereiro/2025 com desconto de parcela referente ao plano de saúde (recebido no mês de março/25); (v) mensagens trocadas com consultora de corretora de seguros que faz parceria da AMIL com a Vivo Rio.

Ausência de comprovação do efetivo desligamento da parte autora dos quadros de funcionários da empresa ré.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, DEIXA-SE DE CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA. 2 - Aguarde-se audiência já designada que será realizada na modalidade presencial nas dependências deste Juízo.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
27/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 15:06

Audiência Conciliação designada para 16/07/2025 15:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
27/05/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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